O Pé da Árvore Digital realizado neste 04 de junho, pelos diretores Roni Oliveira e Victor Cabral, abordou os seguintes temas: Promoção e Progressão salarial; Adiantamento do pagamento da retroatividade; Comitê Covid-19; Projetos de Decreto Legislativo que visam sustar o efeito do Decreto Presidencial nº 10054/19; e o valor do desconto da contribuição sindical.
O Presidente Roni iniciou o Pé da Árvore com o tema promoção e progressão salarial e lembrou que a Casa da Moeda não cumpriu o cronograma do Edital de 2019, que sinalizava o pagamento das faixas no mês de março do presente ano, assim como não publicou o edital das promoções e progressões para o ano de 2020, que deveria ter sido divulgado no último bimestre de 2019. O Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM) enviou um ofício à CMB com a intenção de cobrar um posicionamento da empresa e solucionar de forma administrativa este impasse, antes de buscar qualquer ação judicial.
Outro ponto abordado foi o ofício referente ao adiantamento do pagamento da retroatividade, alusivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020, além do abono referente ao dia da greve ocorrida no dia 03 de fevereiro de 2020. Essas medidas têm por objetivo amenizar o impacto financeiro com o alto desconto do Imposto de Renda sofrido pelos moedeiros no mês de maio, quando houve o pagamento das folhas salariais de abril e maio dentro de um mesmo mês. O ofício foi enviado à empresa no dia 01 de junho.
Sobre a Reunião do Comitê do Covid-19, ficou estabelecido que o retorno dos empregados afastados foi prorrogado para o dia 23 de junho, e que um estudo está sendo feito para o possível retorno dos moedeiros a partir desta data de forma gradual. Foi comunicado também que o Diretor de Saúde, Meio Ambiente e Condições de Trabalho, Victor Cabral, a partir de hoje, é o novo representante do SNM no Comitê. O companheiro Victor informou que está à disposição de todos e que pode ser contatado através do WhatsApp. Victor relembrou também que a luta contra a privatização da Casa da Moeda ainda não terminou, já que o Decreto Presidencial 10054/19 continua vigente.
O Presidente Roni ressaltou a luta que estamos travando, embora na quinta-feira passada Bolsonaro tenha comentado que a Casa da Moeda havia sido retirada do processo de privatização por considerá-la estratégica. Roni frisou que o Sindicato e a categoria moedeira não devem parar a luta que vem sendo realizada há três anos em defesa da CMB.
De acordo com Roni, temos uma outra grande batalha que visa derrubar o Decreto 10054/19 de Jair Bolsonaro, que dispõe sobre a qualificação da Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND). Um dos caminhos para a revogação do decreto é a aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que tramitam na Câmara: O PDL 665/19, cujo autor é o nosso incansável guerreiro e Dep. Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), e o PDL 672/19, cujo autor é o Dep. Federal André Figueiredo (PDT/CE) e o coautor é Túlio Gadêlha (PDT/PE). O SNM está se movimentando e contatando partidos e parlamentares para a derrubada do decreto.
O Pé da Árvore foi finalizado ressaltando a importância de nossa frente parlamentar, que trabalha pela volta do Sistema de Controle de Bebidas (SICOBE) e continua mobilizada para combater qualquer sucateamento que a CMB possa sofrer. Um dos fatores que garantem essa luta é a contribuição dos sindicalizados, que permite um combate com mais força e melhores condições para defender a Casa da Moeda. Roni explicou que, caso seja um entendimento majoritário da categoria discutir sobre a redução no desconto da contribuição sindical, o SNM se reunirá e fará a discussão junto aos trabalhadores.
A luta contra a privatização continua. Juntos somos mais fortes.
O Pé dá Árvore pode ser acessado em sua íntegra através do link abaixo:
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Abaixo vocês podem consultar o Decreto Presidencial n° 10054/2019, assim como os Projetos de Decreto Legislativo que visam sustar o Decreto 10054/2019
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2019/decreto-10054-14-outubro-2019-789236-norma-pe.html
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2225681
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2226273
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