Na mira do governo, Casa da Moeda faz o controle fiscal de cigarros

Quando propôs acabar com o monopólio dos serviços da Casa da Moeda , o governo abriu uma brecha para afrouxar a fiscalização de cigarros.

A medida provisória publicada na última quarta-feira estabeleceu que a estatal perderá, até 2021, os poderes sobre o controle fiscal de cigarros, garantido por um selo nas embalagens dos produtos.

Segundo o texto, que precisa do aval do Congresso, caberá aos fabricantes de cigarro contratar a empresa que fiscalizará… eles mesmos.

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que não se manifesta sobre propostas legislativas em tramitação. E mais não disse.

Fonte

https://epoca.globo.com/guilherme-amado/governo-abre-brecha-para-afrouxar-fiscalizacao-de-cigarros-24071667

Att

Diretoria de Comunicação do SNM