Nesta semana, a diretoria do Sindicato Nacional dos Moedeiros esteve em Brasília para participar da Audiência de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em busca de avanços no Acordo Coletivo, e para a formação da nova Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda do Brasil.

Mediada pela Juíza auxiliar da Vice-Presidência do TST, Dra. Roberta Mello, a Audiência foi marcada por intensas negociações. O Sindicato demonstrou empenho em garantir a aceitação integral da primeira proposta da Juíza, com foco especial no avanço do vale-alimentação e na recomposição integral da inflação dos períodos. No entanto, a Casa da Moeda alegou limitações após o posicionamento da Secretaria de Coordenação das Empresas Estatais (SEST), pois já não havia mais espaço para a CMB buscar avanços no que já fora autorizado pela SEST, após reiterados pedidos de reconsideração junto a secretaria.

Diante deste impasse, o Subprocurador Luiz Flores, que também participou da audiência, entrou em contato com a SEST, buscando o avanço na recomposição salarial. A SEST concordou em revisitar apenas esse ponto, condicionando a recomposição integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) à apresentação da viabilidade financeira pela Casa da Moeda.

Como resultado, ficou acordado que a Casa da Moeda do Brasil terá até 28 de agosto para comunicar ao TST sobre a proposta. Em caso de um desfecho positivo por parte da CMB, o Sindicato terá cinco dias úteis após a resposta para submeter a proposta à apreciação da categoria.

A proposta da Juíza prevê um reajuste de 100% do IPCA do ano de 2022 (5,78%), a partir de janeiro de 2023, e 100% do IPCA dos cinco primeiros meses de 2023 (2,95%), a partir de 1º de junho. Este reajuste abrange todas as cláusulas econômicas do acordo. Todas as cláusulas do acordo anterior foram mantidas, com alterações nas cláusulas referentes ao Auxílio Medicamento, à data-base e a inclusão da cláusula que garante o feriado do dia dos Moedeiros.

No que diz respeito ao Auxílio Medicamento, ele passa a ter um valor fixo de R$ 3.400,00 para os 17 meses do acordo. Além disso, a data-base para o próximo acordo foi alterada para 1º de junho. É importante destacar que a retroatividade das cláusulas econômicas está assegurada.

O Sindicato também trabalhou na articulação parlamentar para a criação da nova frente parlamentar mista em defesa da Casa da Moeda.

Com a negociação em curso e a formação da Frente Parlamentar, o Sindicato Nacional dos Moedeiros vem buscando de todas as formas avanços e garantias para os moedeiros, mantendo seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores da Casa da Moeda do Brasil.

Diretoria de Comunicação | Sindicato Nacional dos Moedeiros