A Casa da Moeda enviou uma proposta de Acordo Coletivo para o ano de 2023. A proposta apresentada estabelece diretrizes apontadas pela SEST com base na Resolução CGPAR/ME Nº 42, ou seja, é uma proposta que retira direitos dos Moedeiros vigentes no ACT 21/22, como por exemplo o abono assiduidade, a insalubridade sobre o piso da categoria, dentre outros.

A direção do Sindicato Nacional dos Moedeiros já se posicionou contra essa proposta, durante a reunião para tratar sobre o ACT, por se tratar de um retrocesso. O SNM convocará uma Assembleia para que as trabalhadoras e os trabalhadores possam deliberar sobre o assunto.

No início de janeiro, o SNM protocolou o pedido de mediação no TST para seguir com as negociações, portanto se faz necessário que a proposta a apresentada pela CMB seja deliberada em Assembleia, e em caso de negativa da categoria moedeira, seguiremos com as negociações.

Confira abaixo a proposta da CMB apresentada via OFÍCIO SEI Nº 924/2022/CMB, de 27 dezembro de 2022 e a Resolução CGPAR/ME Nº 42.

OFICIO-PRESI-924_2022-PROPOSTA-ACT-2023-PROCESSO-SEI-112120_2022-55-27.12.2022-1

Resolução CGPAR/ME Nº 42, aprovada pelo Governo Bolsonaro em agosto de 2022.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgpar/me-n-42-de-4-de-agosto-de-2022-420424018

Diretoria de Comunicação | Sindicato Nacional dos Moedeiros