BRAS\u00cdLIA – O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta ter\u00e7a-feira, uma medida provis\u00f3ria (MP) que quebra o monop\u00f3lio da Casa da Moeda do Brasil (CMB) na fabrica\u00e7\u00e3o de papel-moeda, de moedas met\u00e1licas, de cadernetas de passaporte e na impress\u00e3o de selos postais e fiscais federais (aqueles que v\u00e3o em bebidas e cigarros). Dessa forma, empresas privadas, incluindo estrangeiras, poder\u00e3o concorrer diretamente com a CMB, via licita\u00e7\u00e3o, para prestar esses servi\u00e7os ao governo.<\/p>\n\n\n\n
O an\u00fancio da proposta foi feito durante evento em comemora\u00e7\u00e3o dos 300 dias do governo Bolsonaro, no Pal\u00e1cio do Planalto, e corre em paralelo com os planos do pr\u00f3prio governo de privatizar a Casa da Moeda -mudan\u00e7a que precisa de aval do Congresso. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a Casa da Moeda continua no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).<\/p>\n\n\n\n
A ideia agora, enquanto a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre, \u00e9 fazer uma transi\u00e7\u00e3o gradativa de um modelo de monop\u00f3lio para um modelo de livre concorr\u00eancia na fabrica\u00e7\u00e3o do dinheiro no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Jorge Oliveira, ministro da secretaria-geral da Presid\u00eancia, o objetivo da MP, de autoria do Minist\u00e9rio da Economia, \u00e9 reduzir os custos e tornar esse mercado mais competitivo:<\/p>\n\n\n\n
– Objetivo \u00e9 dar mais competitividade e reduzir custos, preservando o que \u00e9 essencial para o Estados. Quando se permite que outras empresas fa\u00e7am o mesmo servi\u00e7o de forma fiscalizada e controlada, h\u00e1 aumento de oferta e isso gera redu\u00e7\u00e3o de custo – afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo Oliveira, a concorr\u00eancia que se estabelecer\u00e1 entre a Casa da Moeda e empresas privadas pode baratear a emiss\u00e3o do passaportes. A medida dessa redu\u00e7\u00e3o, no entanto, s\u00f3 poder\u00e1 ser estimada na hora da licita\u00e7\u00e3o, a depender do n\u00famero de empresas interessadas em entrar nesse mercado.<\/p>\n\n\n\n
O Pal\u00e1cio do Planalto informou que at\u00e9 31 de dezembro de 2021, a Casa da Moeda permanece como a \u00fanica habilitada prestar esses servi\u00e7os e, at\u00e9 l\u00e1, as empresas interessadas poder\u00e3o se habilitar, e concorrer com estatal. A coordena\u00e7\u00e3o de todo esse processo ser\u00e1 de responsabilidade da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
A MP tamb\u00e9m prev\u00ea um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o para retirar da Casa Moeda a exclusividade na fabrica\u00e7\u00e3o de selos postais e de cadernetas de passaportes, neste caso at\u00e9 31 de dezembro de 2023. O objetivo, segundo o governo, \u00e9 reduzir os riscos de quebra de continuidade na presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os at\u00e9 que o mercado esteja aberto \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n