O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta semana suspender todas as a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds que tratem da demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios concursados de empresas p\u00fablicas cuja dispensa n\u00e3o tenha sido motivada. A decis\u00e3o \u00e9 provis\u00f3ria at\u00e9 que o plen\u00e1rio decida sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
O tema \u00e9 acompanhado de perto pelas empresas p\u00fablicas que atuam em livre concorr\u00eancia com as companhias privadas, como os bancos p\u00fablicos, por exemplo. Essas estatais defendem estar submetidas ao regime jur\u00eddico das empresas privadas, conforme estaria orientado na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do ministro foi tomada em um recurso extraordin\u00e1rio feito por cinco funcion\u00e1rios do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem que o banco desse motivo para a dispensa. Para eles, a sociedade de economia mista feriu os princ\u00edpios de moralidade e impessoalidade que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Desde ent\u00e3o, o caso se desenrola no Judici\u00e1rio. Os autores perderam a causa no Tribunal Superior do Trabalho (TST), antes de recorrerem ao Supremo. O primeiro relator do recurso, o falecido ministro Teori Zavascki, chegou a dar ganho de causa aos empregados, mas a decis\u00e3o acabou revertida por Alexandre de Moraes, que herdou o processo.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s um novo recurso dos autores, o STF decidiu pela repercuss\u00e3o geral. Isso significa que os ministros do Supremo consideraram haver uma quest\u00e3o constitucional relevante a ser discutida, e que ao julg\u00e1-la, o que n\u00e3o h\u00e1 prazo para ocorrer, dever\u00e1 ser definida uma tese como par\u00e2metro para todos os casos semelhantes em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro do ano passado, o STF j\u00e1 tomou decis\u00e3o no sentido de que qualquer empresa p\u00fablica est\u00e1 submetida a princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e por isso devem motivar a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios admitidos via concurso. Na ocasi\u00e3o, por\u00e9m, o plen\u00e1rio decidiu restringir os efeitos da decis\u00e3o somente \u00e0 Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos.<\/p>\n\n\n\n
O Banco do Brasil alega que a ess\u00eancia de sua atividade n\u00e3o \u00e9 suprir a necessidade de um servi\u00e7o p\u00fablico, como os Correios, e que atua em concorr\u00eancia com as empresas privadas, motivo pelo qual o entendimento do Supremo naquele caso n\u00e3o se aplicaria ao banco.<\/p>\n\n\n\n
Fonte:<\/p>\n\n\n\n