{"id":9213,"date":"2019-05-16T15:48:39","date_gmt":"2019-05-16T18:48:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cliente234.inverta.org\/?p=9213"},"modified":"2019-05-16T15:48:46","modified_gmt":"2019-05-16T18:48:46","slug":"tcu-determina-que-guedes-decida-atrito-entre-banco-central-e-casa-da-moeda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cliente234.inverta.org\/?p=9213","title":{"rendered":"TCU determina que Guedes decida atrito entre Banco Central e Casa da Moeda"},"content":{"rendered":"\n

O plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) se deparou com um lit\u00edgio inusitado na \u00faltima quarta-feira (15\/5).<\/p>\n\n\n\n

A Casa da Moeda, empresa p\u00fablica controlada pelo Minist\u00e9rio da Economia, questionava um edital do Banco Central, autarquia da mesma pasta, sobre uma concorr\u00eancia internacional para produ\u00e7\u00e3o de moedas de R$ 0,05, R$ 0,10, R$ 0,25, R$ 0,50 e R$1,00.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro de 2018, o Banco Central abriu o certame para contratar uma empresa para produzir as moedas. A Casa da Moeda contestou o edital sob a alega\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 \u201csoberania monet\u00e1ria brasileira\u201d, j\u00e1 que a aquisi\u00e7\u00e3o de moedas junto a um fornecedor estrangeiro s\u00f3 poderia acontecer se a empresa p\u00fablica n\u00e3o pudesse fornecer as moedas ao BC.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, segundo a Casa da Moeda, ao contratar uma empresa estrangeira, o Banco Central teria de compartilhar informa\u00e7\u00f5es ultrasigilosas relacionadas aos produtos utilizados para produzir o dinheiro. \u201cS\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a nacional\u201d, afirmou Hamilton Pires de Castro Junior, advogado da empresa, em sua sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n\n\n\n

O edital chegou a ser contestado na Justi\u00e7a e, temporariamente, suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2). Posteriormente, a corte derrubou a liminar, mantendo a concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta-feira, o procurador-geral adjunto do Banco Central, Marcel Mascarenhas, rebateu os argumentos da empresa no plen\u00e1rio do TCU. Ele afirmou que a partir de 2010, a autoridade monet\u00e1ria passou a ter dificuldades com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Casa da Moeda, com \u201catrasos excessivos\u201d e custos altos na produ\u00e7\u00e3o de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, explicou o procurador, o Governo editou a Medida Provis\u00f3ria 745, chancelada pelo Congresso Nacional, que permitia ao Banco Central contratar de fornecedor estrangeiros, desde que o \u00f3rg\u00e3o siga as diretrizes do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n\n\n\n

Mascarenhas ainda disse que, embora o CMN tenha fixado que o BC deva comprar no m\u00ednimo 80% da Casa da Moeda, a autoridade monet\u00e1ria s\u00f3 optou por adquirir 6% das moedas com alguma empresa estrangeira. \u201cReservamos para as licita\u00e7\u00f5es apenas moedas met\u00e1licas, que tem um custo maior\u201d, falou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, o BC fez essa escolha para economizar. Alguns ministros chegaram a citar durante o julgamento que o pre\u00e7o oferecido pelo fornecedor estrangeiro seria equivalente a um ter\u00e7o daquele ofertado pela Casa da Moeda. A economia do BC poderia chegar a R$ 23 milh\u00f5es considerando o pre\u00e7o padr\u00e3o ofertado pela empresa brasileira.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo institui\u00e7\u00e3o obrigada a fazer a emiss\u00e3o da moeda e garantir o abastecimento do meio circulante, n\u00e3o podemos nos curvar a pre\u00e7os maiores por uma empresa nacional, que vinha sendo extremamente ineficiente, com custo elevado, em detrimento da popula\u00e7\u00e3o\u201d, considerou Marcel Mascarenhas em sua sustenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Mascarenhas tamb\u00e9m informou que o BC exigiu que os licitantes assinassem um termo de confidencialidade, j\u00e1 que v\u00e3o tratar com informa\u00e7\u00f5es ultra-sigilosas.<\/p>\n\n\n\n

Plen\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os ministros do TCU criticaram a falta de di\u00e1logo dentro do Minist\u00e9rio da Economia, j\u00e1 que uma empresa p\u00fablica e uma autarquia, ambas vinculadas \u00e0 pasta, est\u00e3o batendo na porta do \u00f3rg\u00e3o para discutir um lit\u00edgio que poderia ser decidido no Executivo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 uma perplexidade ver no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o uma discuss\u00e3o existente dentro do Estado brasileiro. Poderiam ter sido resolvidas em mesa de reuni\u00e3o, ou at\u00e9 na C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o da AGU\u201d, criticou o ministro Benjamin Zymler. \u201c\u00c9 um dever de casa que deveria ter sido feito sem buscar o TCU.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Na mesma linha, discursou o ministro Bruno Dantas. \u201cN\u00e3o entra na minha cabe\u00e7a como dois \u00f3rg\u00e3os vinculados ao mesmo minist\u00e9rio n\u00e3o t\u00eam capacidade de chegar a um consenso e o assunto precisa chegar ao TCU para arbitrar um conflito dessa natureza\u201d, falou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMostra total incapacidade do Estado brasileiro de solucionar internamente o seus pr\u00f3prios conflitos, o que dizer dos conflitos dos cidad\u00e3os\u201d, disse Dantas.<\/p>\n\n\n\n

Bruno Dantas apresentou a proposta de converter o julgamento em dilig\u00eancia, que foi seguida pelos demais ministros do TCU. Dessa forma, Paulo Guedes ter\u00e1 10 dias para apresentar \u00e0 corte de contas uma solu\u00e7\u00e3o para o caso.<\/p>\n\n\n\n

Guilherme Pimenta<\/strong>\u00a0\u2013 Rep\u00f3rter<\/p>\n\n\n\n

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Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o do SNM <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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