O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu posicionamento sobre greves de servidores p\u00fablicos com longa dura\u00e7\u00e3o. Antes, os ministros entendiam que metade dos dias parados deveria ser descontada. A outra deveria ser compensada. Agora, decidiram, ao analisar paralisa\u00e7\u00e3o na Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) que durou mais de 60 dias, em 2016, que todo per\u00edodo deve ser abatido dos vencimentos dos grevistas – no caso, servidores celetistas.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento ocorreu ontem na Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) – respons\u00e1vel por uniformizar o posicionamento do TST. Os ministros seguiram decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016. Na ocasi\u00e3o, os ministros definiram que servidores estatut\u00e1rios devem ter dias de paralisa\u00e7\u00e3o descontados (RE 693456), exceto se houver acordo de compensa\u00e7\u00e3o. O entendimento, agora, foi estendido pelo TST aos servidores celetistas.<\/p>\n\n\n\n
O impacto da decis\u00e3o para os servidores \u00e9 grande, uma vez que esse entendimento deve ser estendido para outros casos semelhantes, segundo o advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de S\u00e3o Paulo (Sintusp), Alceu Luiz Carreira, do Alceu Carreira Advogados Associados. “Esse entendimento vai na contram\u00e3o de tudo que se construiu sobre o direito de greve nas \u00faltimas d\u00e9cadas”, diz. Segundo ele, o empregador n\u00e3o vai ter mais interesse em negociar para evitar uma paralisa\u00e7\u00e3o. “Ele agora tem um trunfo nas m\u00e3os. Se houver greve, n\u00e3o haver\u00e1 sal\u00e1rio.”<\/p>\n\n\n\n
A maioria dos ministros (seis a dois) seguiu o entendimento do relator, ministro Ives Gandra Martins Filho. Para ele, a greve no servi\u00e7o p\u00fablico caracteriza-se como suspens\u00e3o do contrato de trabalho, e, portanto, os dias parados devem ser descontados. Os ministros que divergiram, Maur\u00edcio Godinho Delgado e K\u00e1tia Arruda Magalh\u00e3es, entenderam que trataria-se de interrup\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho e, por isso, os sal\u00e1rios teriam que ser mantidos.<\/p>\n\n\n\n
No caso concreto, a decis\u00e3o deve prejudicar cerca de tr\u00eas mil funcion\u00e1rios da USP, do total de 12 mil. Em geral, os que recebem menores sal\u00e1rios, como os que cuidam da limpeza, zeladoria e jardinagem da faculdade, segundo o advogado do Sintusp. “Esses funcion\u00e1rios em geral t\u00eam um controle de ponto mais rigoroso. Ao contr\u00e1rio de professores, m\u00e9dicos e odont\u00f3logos, que t\u00eam jornadas mais flex\u00edveis”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Carreira afirma que deve recorrer da decis\u00e3o ao Pleno do TST e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, existem diferen\u00e7as entre servidores estatut\u00e1rios e celetistas. O estatut\u00e1rio, ao passar no concurso p\u00fablico, explica o advogado, assina uma esp\u00e9cie de contrato de ades\u00e3o. J\u00e1 o celetista teoricamente poderia negociar os termos do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Antiga, a jurisprud\u00eancia do TST era consolidada no sentido de descontar apenas metade dos dias parados em greves longas, para preservar o direito de greve, segundo o advogado Marcelo Faria, do escrit\u00f3rio TozziniFreire. Para ele, no entanto, como o STF reconheceu que n\u00e3o se deveria pagar os dias n\u00e3o trabalhados, por uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica e simetria, “\u00e9 muito prudente que o TST tenha adotado esse mesmo crit\u00e9rio”.<\/p>\n\n\n\n
O novo posicionamento do TST, de acordo com o advogado trabalhista Maur\u00edcio Corr\u00eaa da Veiga, s\u00f3cio do Corr\u00eaa da Veiga Advogados, ressalta que a greve daqui para frente deve ser muito bem pensada porque, se for considerada abusiva, o empregado poder\u00e1 sofrer consequ\u00eancias. “Antes, por for\u00e7a jurisprudencial, definiam que os funcion\u00e1rios poderiam compensar parte dos dias parados, em casos de greves consideradas legais, uma vez que poderia-se prejudicar o sustento do empregado e sua fam\u00edlia. Agora n\u00e3o tem mais isso”, diz. Segundo ele, a decis\u00e3o serve como car\u00e1ter pedag\u00f3gico para n\u00e3o haver banaliza\u00e7\u00e3o da greve.<\/p>\n\n\n\n