28\/01\/2019 –
Por Jairo Saddi<\/p>\n\n\n\n
Com o debate sobre privatiza\u00e7\u00f5es fervendo neste in\u00edcio de governo Bolsonaro e o resgate das ideias do \u00faltimo governo Temer (agosto\/2017) de privatizar 57 empresas p\u00fablicas, a Casa da Moeda do Brasil (CMB), que produz moedas met\u00e1licas,
c\u00e9dulas, passaportes, selos etc., se torna a candidata para liderar a iniciativa antiestatizante. Mais do que nos engajar na campanha do pr\u00f3 ou contra t\u00e3o contundente dos nossos dias, \u00e9 preciso entender um pouco mais a fun\u00e7\u00e3o emissora e alguns aspectos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos ligados \u00e0 moeda.<\/p>\n\n\n\n
Primeiro, moeda \u00e9 algo s\u00e9rio e n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que muitos a consideram como a mais genial das abstra\u00e7\u00f5es humanas. O argumento raso de que a moeda ir\u00e1 desaparecer em curt\u00edssimo prazo \u00e9 inteiramente enviesado. Ainda que alguns pa\u00edses n\u00f3rdicos tenham de fato estimulado a ideia; no Brasil, o meio circulante f\u00edsico responde por mais de 30% de todas as transa\u00e7\u00f5es na economia e mais de 50% da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa recebe seu sal\u00e1rio no banco apenas para sac\u00e1-lo e transform\u00e1-lo em numer\u00e1rio e a\u00ed sim pagar suas contas e adquirir bens e servi\u00e7os, mesmo que outros meios estejam crescendo rapidamente. Portanto, \u00e9 for\u00e7oso lembrar que, para a maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira, a moeda \u00e9 a \u00faltima, sen\u00e3o a \u00fanica forma de meio de pagamento e reserva de valor – fun\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas da moeda – que est\u00e1 ao seu alcance. Ainda que o debate sobre digitaliza\u00e7\u00e3o e desmaterializa\u00e7\u00e3o da moeda seja muito relevante a verdade \u00e9 que considerar a morte da moeda \u00e9 precoce e exagerado.<\/p>\n\n\n\n
Impingir a inefici\u00eancia estatal exclusivamente \u00e0 CMB n\u00e3o \u00e9 apenas errado, \u00e9 injusto. Por um lado, \u00e9 verdade que o custo da produ\u00e7\u00e3o de moedas e c\u00e9dulas \u00e9 alto, e possivelmente deve haver outras op\u00e7\u00f5es mais baratas no mercado internacional se \u00e9 que a demanda brasileira possa ser atendida. Mas essa afirma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida para qualquer outro servi\u00e7o estatal ou mesmo para um bem produzido no privado: um autom\u00f3vel aqui \u00e9 mais caro que na maioria dos pa\u00edses onde \u00e9 fabricado.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a CMB, \u00e9 preciso reconhecer a qualidade do que se faz, os investimentos realizados exclusivamente para atender o meio circulante e a inexist\u00eancia de contratos de longo prazo da CMB como fornecedora para o pr\u00f3prio Estado. E isso sem contar com todas as amarras conhecidas para uma estatal, desde o processo licitat\u00f3rio complexo at\u00e9 as ineg\u00e1veis influ\u00eancias pol\u00edticas, nem sempre em linha com os melhores interesses da empresa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A moeda \u00e9 um s\u00edmbolo nacional e h\u00e1 uma distin\u00e7\u00e3o entre emiss\u00e3o de moeda e a produ\u00e7\u00e3o de meio circulante<\/strong><\/p>\n\n\n\n A moeda \u00e9 um s\u00edmbolo nacional e um dos elementos da soberania p\u00e1tria. Apesar de o assunto c\u00edvico estar fora de moda, h\u00e1 uma distin\u00e7\u00e3o a se fazer entre emiss\u00e3o de moeda e a produ\u00e7\u00e3o de meio circulante. \u00c9 verdade que qualquer um pode produzir moeda, mas apenas sob precisa instru\u00e7\u00e3o e ordens do emissor. A Constitui\u00e7\u00e3o garante o monop\u00f3lio da Uni\u00e3o sobre a emiss\u00e3o de moeda no art. 22, VI que o delega ao Banco Central (mas lei posterior, n\u00ba 13.416\/2017 retirou o monop\u00f3lio da CMB na fabrica\u00e7\u00e3o de c\u00e9dulas e moedas, restou \u00e0 CMB o monop\u00f3lio no fornecimento de selos postais (Qincluso na Lei n\u00ba 5895\/1973), selos fiscais federais (Lei n\u00ba 11.488\/2007) e passaportes (Lei n\u00ba 13.043\/2014).<\/p>\n\n\n\n Assim, garantir que a moeda n\u00e3o possa ser falsificada – no passado, o crime contra o moedeiro falso era pun\u00edvel com a pior forma de morte existente – o esquartejamento – (no Brasil, o pr\u00f3prio C\u00f3digo Penal o tipifica no seu art. 289: “Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda met\u00e1lica ou papel-moeda de curso legal no pa\u00eds ou no estrangeiro: Pena – reclus\u00e3o, de tr\u00eas a doze anos, e multa”).<\/p>\n\n\n\n Produzir moeda ou qualquer outro documento oficial exige seguran\u00e7a e um processo complexo de matrizes e cunhagem. A CMB exporta, mas exporta pouco e para pa\u00edses de baixa renda, e muitos a veem como uma gr\u00e1fica de luxo do Estado. Uma das raz\u00f5es \u00e9 exatamente o fato de que a maior parte dos pa\u00edses t\u00eam a sua pr\u00f3pria casa da moeda – que, em geral, \u00e9 p\u00fablica – alguns t\u00eam at\u00e9 duas, como os Estados Unidos. E h\u00e1 algumas raras exce\u00e7\u00f5es, nas quais a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 privada, mas sempre em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio manter a seguran\u00e7a dos produtos que a CMB faz, tanto porque envolve dados pessoais (por exemplo, nos passaportes) quanto in\u00fameros elementos art\u00edsticos e digitais que d\u00e3o autenticidade \u00e0s c\u00e9dulas e selos, por exemplo. E este \u00e9 um dos pontos salientado pelo recente livro editado pela pr\u00f3pria CMB e coordenado por T\u00e9rcio Marcus de Souza, “Casa da Moeda do Brasil: Seguran\u00e7a, inova\u00e7\u00e3o, tecnologia e arte”. A obra trata de tais elementos de seguran\u00e7a: fundos de seguran\u00e7a, de registros coincidentes anticopiativos ou multidirecionais, de guilhoches etc., e dos chamados efeitos de seguran\u00e7a (efeito hedopra, por exemplo) e mostra ainda que t\u00e9cnicas especiais de grava\u00e7\u00e3o de matrizes s\u00e3o \u00fanicas e permitem a impress\u00e3o com seguran\u00e7a das c\u00e9dulas sem perder o olhar sobre o futuro digital, inclusive de um mundo onde o blockchain reinar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n E ainda, como a maior parte das casas da moeda s\u00e3o mesmo estatais – e aqui n\u00e3o \u00e9 diferente – o Estado percebe o que se conhece como “senhoriagem”, ou seja, a diferen\u00e7a entre o valor nominal da moeda – no caso da nota de R$ 10,00, por exemplo, e o custo para produzi-la, digamos R$ 0,10. \u00c9 claro que \u00e9 uma quest\u00e3o de contabilidade nacional, mas aqui o resultado vai ao BC (e depois ao Tesouro), enquanto em muitos outros pa\u00edses o resultado \u00e9 da pr\u00f3pria casa da moeda.<\/p>\n\n\n\n Concluindo, h\u00e1, ao mesmo tempo, um oligop\u00f3lio e um monops\u00f4nio. Um s\u00f3 comprador de um lado – o Banco Central – e um s\u00f3 fornecedor de outro, a CMB. Recente a\u00e7\u00e3o judicial debateu a licita\u00e7\u00e3o que foi promovida pelo Banco Central para a escolha de um novo fornecedor e o argumento que prevaleceu foi o de que a entrega \u00e0s empresas qualificadas para participar da licita\u00e7\u00e3o – nacionais e estrangeiras – das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a fabrica\u00e7\u00e3o de c\u00e9dulas poderia representar irrevers\u00edveis riscos \u00e0 soberania nacional. O que se parece esquecer \u00e9 que, tanto de um lado como de outro, o patr\u00e3o \u00e9 o Estado, e, consequentemente, a sociedade, cabendo a ele atentar n\u00e3o s\u00f3 aos custos mas tamb\u00e9m \u00e0 seguran\u00e7a de suas transa\u00e7\u00f5es, aquilo que for melhor.<\/p>\n\n\n\n Finalmente, na esteira de oferecer aos leitores alguma resenha bibliogr\u00e1fica sobre o tema, recomenda-se a disserta\u00e7\u00e3o de mestrado de Rodrigo da Silva Ferreira, da FGV Ebape em 2018: “F\u00e1bricas de dinheiro: Fatores determinantes para o controle estatal ou privado dos meios de produ\u00e7\u00e3o de c\u00e9dulas e moedas.”<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.valor.com.br\/imprimir\/noticia\/6088265\/opiniao\/6088265\/casa-da-moeda-do-brasil <\/p>\n\n\n\n Att<\/p>\n\n\n\n Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o do SNM 28\/01\/2019 – Por Jairo Saddi Com o debate sobre privatiza\u00e7\u00f5es fervendo neste in\u00edcio de governo Bolsonaro e o resgate das ideias do \u00faltimo governo Temer (agosto\/2017) de privatizar 57 empresas p\u00fablicas, a Casa da Moeda do Brasil (CMB), que produz moedas met\u00e1licas,c\u00e9dulas, passaportes, selos etc., se torna a candidata para liderar a iniciativa antiestatizante. 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Jairo Saddi, p\u00f3s-doutor pela Universidade de Oxford, doutor em Direito Econ\u00f4mico (USP), e professor da Escola de Direito da FGV-Rio, escreve mensalmente neste espa\u00e7o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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