{"id":8668,"date":"2019-01-18T09:54:06","date_gmt":"2019-01-18T12:54:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cliente234.inverta.org\/?p=8668"},"modified":"2019-01-18T10:11:58","modified_gmt":"2019-01-18T13:11:58","slug":"tst-aposta-na-expansao-de-acordos-para-diminuir-dissidios-coletivos-e-greves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cliente234.inverta.org\/?p=8668","title":{"rendered":"TST aposta na expans\u00e3o de acordos para diminuir diss\u00eddios coletivos e greves"},"content":{"rendered":"\n
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O vice-presidente do TST, o ministro Renato de Lacerda Paiva, Cr\u00e9dito: Igor Estrela\/TST<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Aumentar a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos envolvendo cl\u00e1usulas de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de forma amig\u00e1vel \u00e9 um dos grandes objetivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2019, de acordo com o vice-presidente, o ministro Renato de Lacerda Paiva. A medida se fortalece ainda mais ap\u00f3s a reforma trabalhista, que deu maior import\u00e2ncia aos acordos coletivos, prevendo hip\u00f3teses em que eles se sobrep\u00f5em \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao JOTA, o magistrado, que \u00e9 respons\u00e1vel pela media\u00e7\u00e3o de conflitos coletivos no Superior, disse que a ideia \u00e9 expandir a pr\u00e1tica de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o de conflitos coletivos do TST para os tribunais regionais do trabalho (TRTs). Al\u00e9m de diminuir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es processuais \u2013 mais custosas e demoradas \u2013 ainda \u00e9 uma maneira de evitar grandes greves e paralisa\u00e7\u00f5es nacionais, como foi o caso dos Correios em 2018.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Paiva, est\u00e1 em seus planos a cria\u00e7\u00e3o de uma norma prevendo diretrizes de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, a ser publicada ainda no primeiro trimestre. O ministro n\u00e3o descarta ainda fazer um apelo aos presidentes de TRTs, para que mais tribunais passem a adotar a pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Mais acordos, menos diss\u00eddios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

At\u00e9 2016, quando sindicatos e empresas n\u00e3o concordavam sobre cl\u00e1usulas de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas, a \u00fanica sa\u00edda era ajuizar um diss\u00eddio coletivo. Atualmente, por\u00e9m, h\u00e1 pol\u00edticas e regras para resolver esses impasses com acordos pr\u00e9-processuais mediados pelo TST e pelos TRTs.<\/p>\n\n\n\n

Tudo come\u00e7ou quando o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) institui a pol\u00edtica de concilia\u00e7\u00e3o de conflitos e criou os Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejuscs-JT). No mesmo ano o TST instituiu, por meio do Ato 168, o procedimento de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual em diss\u00eddio coletivo.<\/p>\n\n\n\n

O enunciado desse ato prev\u00ea que a audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o pode ser solicitada por qualquer uma das partes interessadas \u2013 sindicato dos trabalhadores ou sindicato patronal e empresas \u2013 e quem cuida da resolu\u00e7\u00e3o do conflito \u00e9 a vice-presid\u00eancia do TST. A medida \u00e9 voltada para sindicatos com representa\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n

O ato teve como base o artigo 764 da CLT, que diz que os diss\u00eddios individuais ou coletivos ser\u00e3o sempre sujeitos \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o, e a Resolu\u00e7\u00e3o 125 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A medida tem dado certo. Em 2018, foram realizados 19 pedidos de media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual (PMPP) no TST e, destes, 16 tiveram acordo. Algumas das empresas envolvidas nesses acordos s\u00e3o a Vale, a Casa da Moeda<\/em>, a Infraero e os Correios. Para fins de compara\u00e7\u00e3o, foram apenas cinco diss\u00eddios coletivos ajuizados em 2018 no TST, sendo quatro com deflagra\u00e7\u00e3o de greve.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O caso dos Correios, ali\u00e1s \u00e9 um dos melhores exemplos da efic\u00e1cia da concilia\u00e7\u00e3o, de acordo com Lacerda Paiva. Em agosto de 2018, a estatal e os sindicatos profissionais entraram em acordo \u2013 sem a deflagra\u00e7\u00e3o de greve \u2013 pela primeira vez em 24 anos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHavia um problema muito s\u00e9rio com o plano de sa\u00fade. S\u00f3 que a data-base do acordo coletivo tinha vencido, e o sindicato deflagrou greve. A empresa ent\u00e3o nos procurou no mesmo dia, e conseguimos mandar uma proposta antes da greve come\u00e7ar. Os sindicalistas vieram aqui, foram tr\u00eas semanas negociando, e n\u00e3o houve greve\u201d, relembra o vice-presidente do TST.<\/p>\n\n\n\n

Outra concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual importante envolveu a Vale e um impasse sobre um ponto pol\u00eamico da Reforma Trabalhista: a contribui\u00e7\u00e3o sindical. Neste PMPP havia um conflito sobre a cobran\u00e7a de uma taxa pelo sindicato referente ao acordo feito com a empresa, j\u00e1 que a reforma, e posteriormente o Supremo Tribunal Federal<\/a>, estabeleceram que a contribui\u00e7\u00e3o sindical n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Frente ao cen\u00e1rio, a vice-presid\u00eancia prop\u00f4s uma taxa negocial. \u201cEntendemos que, como mediadores, t\u00ednhamos de achar uma solu\u00e7\u00e3o. \u00c9 a melhor solu\u00e7\u00e3o? Acredito que n\u00e3o, mas \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel. Pensamos, com o aval do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, e criamos a cota negocial, com algumas salvaguardas. Estabelecemos meio dia de sal\u00e1rio como m\u00e1ximo\u201d, explica Lacerda Paiva.<\/p>\n\n\n\n

A Vale tamb\u00e9m est\u00e1 envolvida em outra concilia\u00e7\u00e3o emblem\u00e1tica, a primeira que envolvia um direito trabalhista alterado pela reforma<\/a>. Em novembro, a Vale pediu a media\u00e7\u00e3o da vice-presid\u00eancia do TST na negocia\u00e7\u00e3o com sindicatos de trabalhadores das mineradoras, pois as partes n\u00e3o conseguiam se entender sobre a supress\u00e3o das horas in itinere<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Com a Lei 13.467\/2017, que instituiu a reforma, o artigo 58 par\u00e1grafo 2\u00ba foi alterado e as horas in itinere <\/em>passaram a n\u00e3o ser computadas na jornada de trabalho. Na concilia\u00e7\u00e3o, o TST prop\u00f4s a institui\u00e7\u00e3o de um pr\u00eamio por assiduidade como substitui\u00e7\u00e3o, o que foi acatado pelas partes, que entraram em acordo.<\/p>\n\n\n\n

Um ponto a se ressaltar \u00e9 que a vice-presid\u00eancia, junto com o juiz auxiliar Rog\u00e9rio Neiva, s\u00e3o apenas mediadores, sem decidirem sobre os casos. \u201cO pacto \u00e9 um acordo entre partes, o tribunal n\u00e3o tem nenhuma participa\u00e7\u00e3o nisso. O mediador apenas prop\u00f5e\u201d, explica o advogado Ronaldo Tolentino, do escrit\u00f3rio Ferraz dos Passos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO mediador tem compromisso com o processo, quem tem compromisso com o resultado s\u00e3o as partes. Ele tem que usar as t\u00e9cnicas adequadas que levem as partes a achar uma solu\u00e7\u00e3o comum, tem que seguir o c\u00f3digo de \u00e9tica, tem que ser imparcial, ele n\u00e3o pode atuar em benef\u00edcio de uma parte e preju\u00edzo da outra. Essa \u00e9 a t\u00e9cnica moderna de negocia\u00e7\u00e3o\u201d, diz Lacerda Paiva.<\/p>\n\n\n\n

Concilia\u00e7\u00f5es nos TRTs<\/h3>\n\n\n\n

Os resultados positivos da iniciativa do TST de mediar conflitos coletivos t\u00eam incentivado tribunais regionais pelo pa\u00eds, mas ainda s\u00e3o t\u00edmidas as a\u00e7\u00f5es nesse sentido. Em 2019, por\u00e9m, isso deve ganhar mais destaque na Justi\u00e7a do Trabalho, ao menos s\u00e3o essas as pretens\u00f5es da vice-presid\u00eancia do TST.<\/p>\n\n\n\n

O TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o, que abrange parte do estado de S\u00e3o Paulo, regulamentou a pr\u00e1tica por meio do Ato n\u00ba 52, em outubro de 2018, e em dezembro homologou o primeiro acordo firmado em concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual. O acordo envolveu a Driveway Ind\u00fastria Brasileira de Autope\u00e7as e o Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Mec\u00e2nicas e de Material El\u00e9trico de S\u00e3o Paulo e Mogi das Cruzes. As partes divergiam sobre um plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Outro TRT com regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o tema \u00e9 o da 23\u00aa Regi\u00e3o, de Mato Grosso, que publicou a portaria 110\/2018 em agosto de 2018 e, em setembro, homologou o primeiro acordo. As partes eram o Sindicato das Ind\u00fastrias da Constru\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT) e da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Ind\u00fastria do Estado de Mato Grosso (Fetiemt), que divergiam sobre pontos da conven\u00e7\u00e3o coletiva, como piso salarial e reajustes. O TRT15, com sede em Campinas (SP), tamb\u00e9m tem enunciado sobre o tema, o Ato Regulamentar n\u00ba 001 de 2018.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 fazer com que acordos pr\u00e9-processuais se espalhem pelo pa\u00eds e se tornem uma medida cada vez mais s\u00f3lida. Se em 2018 o foco foi o aumento dos Cejuscs, que s\u00e3o focados nas concilia\u00e7\u00f5es individuais, 2019 ser\u00e1 o ano da media\u00e7\u00e3o de conflitos coletivos na Justi\u00e7a do Trabalho, segundo o vice presidente do TST.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o ministro Lacerda Paiva, a primeira medida ser\u00e1 uma nova norma \u2013 ele espera fazer isso ainda no primeiro trimestre do ano. \u201cVamos baixar uma norma, criando um protocolo, e vamos procurar incentivar os nossos colegas nos TRTs para instalar esses procedimento. Pretendo ir ao Coleprecor [Col\u00e9gio de Presidentes e Corregedores da Justi\u00e7a do Trabalho] e fazer um apelo, e tenho certeza que, na medida em que os colegas perceberem a import\u00e2ncia das medidas, levando o exemplo do TST, vamos conseguir, assim como conseguimos com os Cejuscs\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Hyndara Freitas<\/strong> \u2013 Rep\u00f3rter<\/p>\n\n\n\n

\nhttps:\/\/www.google.com\/amp\/s\/www.jota.info\/tributos-e-empresas\/trabalho\/conciliacao-conflitos-coletivos-tst-18012019\/amp\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n

Att<\/p>\n\n\n\n

Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o do SNM <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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