Desde a reforma trabalhista, c\u00e1lculo da repara\u00e7\u00e3o do dano moral \u00e9 feito de acordo com o sal\u00e1rio do trabalhador<\/p>\n
A\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra),<\/strong>\u00a0principal entidade da classe, ajuizou no\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>)<\/strong>\u00a0uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que contesta as novas regras da\u00a0CLT<\/strong><\/a>sobre repara\u00e7\u00f5es de danos morais. A\u00a0reforma trabalhista<\/a>\u00a0entrou em vigor em novembro de 2017 e determinou que o c\u00e1lculo da repara\u00e7\u00e3o leve em conta o sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a Anamatra questiona justamente os incisos do artigo que fixam \u201climites vinculados ao sal\u00e1rio do trabalhador ofendido\u201d.<\/p>\n Segundo a entidade, a limita\u00e7\u00e3o contraria o princ\u00edpio da isonomia. \u201cA indeniza\u00e7\u00e3o decorrente de um mesmo dano moral (tetraplegia de um servente ou de um diretor de empresa, por exemplo) ter\u00e1 valor diferente em raz\u00e3o do sal\u00e1rio de cada ofendido\u201d, argumentou a Anamatra.<\/p>\n \u201cNa parte que toca ao dano moral decorrente de acidente de trabalho, os trabalhadores haveriam de ser considerados como iguais, de sorte a merecer tratamento ison\u00f4mico para a fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu a Anamatra.<\/p>\n De acordo com a entidade dos magistrados do Trabalho, a norma introduzida na CLT estaria \u201crestringindo a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio nos casos de dano moral decorrente de rela\u00e7\u00e3o de trabalho ao impedir que o \u00f3rg\u00e3o fixe em favor do trabalhador a indeniza\u00e7\u00e3o ampla eventualmente aplic\u00e1vel ao caso\u201d.<\/p>\n Para a entidade, \u00e9 poss\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o do texto que imp\u00f5e a tarifa\u00e7\u00e3o desde que \u201cos limites nela previstos n\u00e3o sejam tidos como\u00a0impeditivos para a fixa\u00e7\u00e3o de valor superior\u201d e que os julgadores possam eventualmente, de forma justificada, fixar valores superiores \u201cpara poder conferir a indeniza\u00e7\u00e3o ampla prevista no texto constitucional\u201d.<\/p>\n Para a Anamatra, a manuten\u00e7\u00e3o dos limites previstos \u201cpropiciar\u00e1 um caos na Justi\u00e7a do Trabalho\u201d decorrente da atua\u00e7\u00e3o individual de ju\u00edzes de primeiro grau e dos Tribunais Regionais do Trabalho para proclamar, incidentalmente, a inconstitucionalidade da limita\u00e7\u00e3o, \u201cacarretando uma grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n A entidade pede que o Supremo \u201cd\u00ea \u00e0s normas questionadas interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o para permitir que os \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais fixem, eventualmente, indeniza\u00e7\u00f5es superiores aos limites previstos\u201d.<\/p>\n Relator<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda ao ministro Gilmar Mendes, que adotou o rito do artigo 12 da Lei 9.868\/1999 (Lei das ADIs), de modo a permitir que a a\u00e7\u00e3o seja julgada diretamente no m\u00e9rito pelo plen\u00e1rio, sem pr\u00e9via an\u00e1lise do pedido de liminar.<\/p>\n O relator requisitou informa\u00e7\u00f5es ao presidente da Rep\u00fablica e ao Congresso, a ser prestadas no prazo de dez dias. Depois disso, determinou que os autos sejam remetidos, sucessivamente, \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), para que se manifestem no prazo de cinco dias.<\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n https:\/\/www.google.com\/amp\/s\/veja.abril.com.br\/economia\/juizes-do-trabalho-vao-ao-stf-contra-novas-regras-da-clt\/amp\/<\/p>\n <\/p>\n Att<\/p>\n Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o do SNM<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Desde a reforma trabalhista, c\u00e1lculo da repara\u00e7\u00e3o do dano moral \u00e9 feito de acordo com o sal\u00e1rio do trabalhador Por\u00a0Estad\u00e3o Conte\u00fado 8 jan 2019, 19h11 – Publicado em 8 jan 2019, 18h40 A\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra),\u00a0principal entidade da classe, ajuizou no\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que contesta as […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8595,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[14,28],"tags":[],"class_list":["post-8593","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","category-na-midia","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n