A a\u00e7\u00e3o tem como objetivo reaver os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o expurgados do FGTS pelos Planos Ver\u00e3o e Collor I<\/p>\n
Os associados que t\u00eam interesse em requerer as corre\u00e7\u00f5es do FGTS por meio da a\u00e7\u00e3o judicial individual de FGTS Planos Ver\u00e3o e Collor I devem ingressar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel com a a\u00e7\u00e3o. O jur\u00eddico do SNM receber\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de dezembro de 2018, tendo em vista que o prazo para ajuizamento de a\u00e7\u00e3o para o Plano Ver\u00e3o se encerra em janeiro de 2019, quando este completar\u00e1 30 anos, e para o Collor I, em novembro de 2019.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tem como objetivo reaver os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o expurgados do FGTS pelos Planos Ver\u00e3o (42,72%) e Collor I (44,8%). Os associados que podem participar dessa a\u00e7\u00e3o s\u00e3o aqueles que possu\u00edam saldo na conta do FGTS em 1\u00ba de mar\u00e7o de 1989 e\/ou 2 de maio de 1990 e que n\u00e3o tenham aderido ao acordo oferecido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, estabelecido pela Lei Complementar n\u00ba 110\/2001, e n\u00e3o tenham sido beneficiados por a\u00e7\u00e3o particular, individual ou coletiva.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se enquadram na a\u00e7\u00e3o os associados que tenham tido outros trabalhos antes da CMB\u00a0 com FGTS recolhidos nas datas mencionadas. Como o STF j\u00e1 reconheceu como devidas tais corre\u00e7\u00f5es, as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo finalizadas em menos tempo, o que diminui a demora em suas liquida\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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A\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL<\/strong><\/p>\n FGTS \u2013 PLANOS ECON\u00d4MICOS<\/p>\n Do que se trata:<\/strong>\u00a0\u00e9 uma a\u00e7\u00e3o individual, que visa reaver os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o expurgados pelos Planos Econ\u00f4micos Ver\u00e3o e Collor I.<\/p>\n Em que se baseou:<\/strong>\u00a0em janeiro de 1989 e abril de 1990, os Planos Econ\u00f4micos Ver\u00e3o e Collor I, editados pelo governo, expurgaram \u00edndices de 42,72% e 44,8%, respectivamente, que deveriam ter sido utilizados na corre\u00e7\u00e3o dos saldos das contas do FGTS. A a\u00e7\u00e3o visa \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o desses saldos pelos \u00edndices que n\u00e3o foram aplicados.<\/p>\n Quem pode ajuizar a a\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>associados que possu\u00edam saldo na conta de FGTS em 1\u00ba de mar\u00e7o de 1989 e\/ou 2 de maio de 1990, e que n\u00e3o tenham aderido ao acordo oferecido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, conforme previsto na Lei Complementar n\u00ba 110\/2001, bem como n\u00e3o tenham sido beneficiados por a\u00e7\u00e3o particular\/individual ou coletiva com mesmo objeto.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0depois que o STF reconheceu como devidas as corre\u00e7\u00f5es referentes aos Planos Ver\u00e3o e Collor I, em agosto de 2000, as a\u00e7\u00f5es podem ser finalizadas em menos tempo, uma vez que tendem a n\u00e3o transitar mais pelos Tribunais Superiores \u2013 STJ e STF \u2013, diminuindo a demora na liquida\u00e7\u00e3o destas.<\/p>\n <\/p>\n Att<\/p>\n Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o do SNM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A a\u00e7\u00e3o tem como objetivo reaver os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o expurgados do FGTS pelos Planos Ver\u00e3o e Collor I Os associados que t\u00eam interesse em requerer as corre\u00e7\u00f5es do FGTS por meio da a\u00e7\u00e3o judicial individual de FGTS Planos Ver\u00e3o e Collor I devem ingressar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel com a a\u00e7\u00e3o. O jur\u00eddico do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8513,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-8512","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n
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