{"id":8222,"date":"2018-11-11T21:59:19","date_gmt":"2018-11-12T00:59:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cliente234.inverta.org\/?p=8222"},"modified":"2018-11-11T21:59:19","modified_gmt":"2018-11-12T00:59:19","slug":"reforma-trabalhista-completa-1-ano-veja-os-principais-efeitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cliente234.inverta.org\/?p=8222","title":{"rendered":"Reforma trabalhista completa 1 ano; veja os principais efeitos"},"content":{"rendered":"

Nova lei do trabalho foi eficiente em reduzir as queixas contra empregadores, mas emperrou acordos coletivos e esbarrou em forte resist\u00eancia de sindicatos e entidades.<\/h2>\n
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Por Ta\u00eds Laporta, G1<\/p>\n

A\u00a0reforma trabalhista<\/a>\u00a0completa neste domingo (11) um ano de sua entrada em vigor tendo mudado pontos importantes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u2013 mas esbarrado em forte resist\u00eancia e gerou temores de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A nova lei\u00a0entrou em vigor em 11 de novembro de 2017<\/a>.<\/p>\n

Com 54 artigos alterados, 9 revogados e 43 criados, a reforma modificou cerca de 10% da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u2013 que desde a sua cria\u00e7\u00e3o, em 1943, j\u00e1 sofreu uma s\u00e9rie de adapta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A expectativa do governo era de que a reforma gerasse empregos formais e reduzisse a informalidade. O desemprego de fato caiu este ano, mas ancorado principalmente no aumento do trabalho sem registro.<\/p>\n

As vagas de trabalho intermitente e as demiss\u00f5es por acordo m\u00fatuo, duas das grandes novidades da nova lei, viraram realidade, mas as ades\u00f5es ficaram abaixo do que se esperava.<\/p>\n

“A reforma melhorou a din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es do trabalho, mas ela, por si, n\u00e3o \u00e9 capaz de criar empregos\u201d, avaliou o professor de rela\u00e7\u00f5es do trabalho da Fea\/Usp, H\u00e9lio Zilberstajn, em evento sobre o anivers\u00e1rio da reforma, na sexta-feira (9).<\/p>\n

Nos tribunais, o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas caiu drasticamente, assim como os pedidos de danos morais. \u201cIsso n\u00e3o quer dizer que o conflito de interesses entre patr\u00e3o e empregado desapareceu. Na verdade, os abusos ficaram mais contidos\u201d, observou Zilberstajn.<\/p>\n

Acordos coletivos travaram no primeiro semestre, diante do impasse do\u00a0fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/a>, que derrubou a arrecada\u00e7\u00e3o dos sindicatos em 86%. A constitucionalidade da mudan\u00e7a chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou o car\u00e1ter opcional do pagamento pelo trabalhador.<\/p>\n

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Outro ponto que gerou inseguran\u00e7a no meio jur\u00eddico foi se a reforma valeria tamb\u00e9m para os contratos de trabalho antigos, celebrados antes da mudan\u00e7a. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entenderam que s\u00f3 os novos contratos devem ser submetidos \u00e0 reforma.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Veja abaixo os principais efeitos da reforma trabalhista ap\u00f3s 1 ano:<\/em><\/p>\n

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1. Queixas trabalhistas despencam<\/h2>\n<\/div>\n

Como era<\/strong>: A lei n\u00e3o previa que o trabalhador pudesse pagar os honor\u00e1rios do advogado da parte vencedora, caso perdesse a a\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o havia multa por poss\u00edvel m\u00e1-f\u00e9 e custas por faltar nas audi\u00eancias.<\/p>\n

O que diz a nova lei<\/strong>: O trabalhador que faltar a audi\u00eancias ou perder a a\u00e7\u00e3o tem de pagar custas do processo e o valor devido ao advogado da empresa. Se o juiz entender que ele agiu de m\u00e1-f\u00e9, h\u00e1 multa e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que aconteceu:\u00a0<\/strong>Desde dezembro do ano passado, o n\u00famero de processos novos nas Varas do Trabalho tem sido inferior ao de todos os meses entre janeiro a novembro de 2017. A quantidade de a\u00e7\u00f5es trabalhistas abertas de janeiro a agosto de 2018 ficou, em m\u00e9dia, 36,5% abaixo do mesmo per\u00edodo de 2017, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o processo ficou mais caro para o empregado e inibiu as queixas. \u201cAs a\u00e7\u00f5es que foram efetivamente apresentadas ap\u00f3s a reforma foram feitas com maior cuidado e menos pedidos aventureiros, o que levou a um aumento de decis\u00f5es procedentes em 90%, disse a gerente executiva de rela\u00e7\u00f5es do trabalho da CNI, Sylvia Lorena em evento sobre a reforma, na sexta-feira (9).<\/p>\n

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Reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/div>\n
N\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es abertas nas varas do trabalho (1\u00aa inst\u00e2ncia)<\/div>\n
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Fonte: TST<\/div>\n<\/div>\n
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2. Demiss\u00e3o por acordo tem baixa ades\u00e3o<\/h2>\n

Como era:<\/strong>\u00a0N\u00e3o existia. Antes, da reforma, s\u00f3 podia sacar o FGTS depositado pelo empregador e os 40% da multa rescis\u00f3ria em cima do valor quem fosse mandado embora sem justa causa. Em rela\u00e7\u00e3o ao aviso pr\u00e9vio, a empresa pode comunicar o trabalhador sobre a demiss\u00e3o com 30 dias de anteced\u00eancia ou pagar o sal\u00e1rio referente ao m\u00eas sem que o funcion\u00e1rio precise trabalhar.<\/p>\n

O que diz a nova lei:<\/strong>\u00a0Passou a ser poss\u00edvel fazer acordo na rescis\u00e3o de contrato, com pagamento de metade do aviso pr\u00e9vio e da multa de 40% sobre o FGTS. O empregado poder\u00e1 ainda movimentar at\u00e9 80% do valor depositado na conta do FGTS. No entanto, n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego.\u00a0Entenda<\/a><\/p>\n

O que aconteceu:<\/strong>\u00a0Em 11 meses, houve 125.621 desligamentos negociados em comum acordo no pa\u00eds, envolvendo 108.687 estabelecimentos, em um universo de 107.885 empresas, segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). O levantamento contempla o per\u00edodo de novembro de 2017, quando a nova lei entrou em vigor, a setembro deste ano.<\/p>\n

A maioria dos trabalhadores desligados por essa modalidade s\u00e3o homens com mais de 30 anos e com carteira assinada no setor de servi\u00e7os, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\n

O n\u00famero de acordos oscilou bastante ao longo dos meses e ainda representa menos de 2% dos desligamentos feitos no pa\u00eds a cada m\u00eas. Em setembro, foram 13.019 demiss\u00f5es por acordo, uma queda de 13% frente aos 15.010 de agosto. J\u00e1 em fevereiro chegou a 17.614.<\/p>\n

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3. Pedidos por dano moral caem<\/h2>\n<\/div>\n

Como era:\u00a0<\/strong>N\u00e3o existia um limite para o valor que um empregado podia pedir como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais por parte de seu empregador.<\/p>\n

O que diz a lei:\u00a0<\/strong>Com a reforma, o valor dos pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais passou a ser de no m\u00e1ximo 50 vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio do trabalhador. Al\u00e9m disso, se o juiz entender que houve m\u00e1 f\u00e9, o autor da a\u00e7\u00e3o pode ser multado em 10% do valor da causa.<\/p>\n

O que aconteceu:<\/strong>\u00a0Logo ap\u00f3s o in\u00edcio da reforma, o n\u00famero de pedidos relacionados a danos morais despencou, segundo dados fornecidos pelo TST ao\u00a0G1<\/strong>. No primeiro m\u00eas da nova lei, os pedidos somaram 81.507 casos. J\u00e1 no m\u00eas seguinte, as ocorr\u00eancias ca\u00edram para 15.596.<\/p>\n

Entre janeiro e setembro deste ano, o n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas com pedidos de danos morais caiu 60% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia de pedidos no mesmo per\u00edodo de 2017, passando de 68.196 casos para 27.122 casos, segundo dados do TST.<\/p>\n

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4. Trabalho intermitente n\u00e3o chega a 7% das vagas criadas<\/h2>\n<\/div>\n

Como era:<\/strong>\u00a0A lei trabalhista n\u00e3o previa o regime de trabalho intermitente (por per\u00edodo, sem regularidade).<\/p>\n

O que diz a lei:<\/strong>\u00a0O trabalho intermitente \u00e9 pago por per\u00edodo trabalhado. O empregador s\u00f3 convoca o trabalhador quando h\u00e1 servi\u00e7o. Ele pode ficar dias, semanas e at\u00e9 meses em casa, e vai receber todos os benef\u00edcios proporcionais ao tempo trabalhado. O trabalhador recebe por hora, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao m\u00ednimo nem ao dos profissionais que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o na empresa.<\/p>\n

O que aconteceu:<\/strong>\u00a0At\u00e9 agora, as contrata\u00e7\u00f5es nesta modalidade est\u00e3o bem abaixo da expectativa do governo de criar 2 milh\u00f5es de empregos em 3 anos, ou 55 mil vagas por m\u00eas. Passados 3 meses da nova lei, a oferta de vagas de trabalho intermitente teve ades\u00e3o de poucas empresas, a maioria no com\u00e9rcio.<\/p>\n

De novembro de 2017, quando a reforma entrou em vigor, at\u00e9 setembro de 2018,\u00a0foram criadas 47,1 mil vagas nesta modalidade<\/strong>. Neste per\u00edodo, foram fechados 11,2 mil postos intermitentes, gerando um\u00a0saldo de 35 mil empregos<\/strong>.<\/p>\n

No acumulado do ano at\u00e9 setembro, o n\u00famero de postos intermitentes gerados representa 6,5% do total de vagas criadas no pa\u00eds (719.089).<\/p>\n

\u201cEsse tipo de contrato n\u00e3o \u00e9 para ser regra. Ele foi criado para acolher o trabalhador que j\u00e1 estava no mercado mas sem prote\u00e7\u00e3o da lei\u201d, observou a gerente executiva de rela\u00e7\u00f5es do trabalho da CNI, Sylvia Lorena.<\/p>\n

Para a economista da Tend\u00eancias Consultoria, Alessandra Ribeiro, a cria\u00e7\u00e3o de vagas neste tipo de contrato n\u00e3o tem sido suficiente porque ainda existem incertezas que precisam ser esclarecidas para as empresas contratarem mais nessa modalidade.<\/p>\n

Em setembro, 75% dos postos criados neste tipo de contrato eram de fun\u00e7\u00f5es com n\u00edvel de ensino m\u00e9dio, 15,8% de ensino fundamental e 9,1% de n\u00edvel superior. As ocupa\u00e7\u00f5es de vigilante, servente de obras, soldador atendente de lojas e gar\u00e7om lideraram as contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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5. Arrecada\u00e7\u00e3o sindical cai 86%<\/h2>\n<\/div>\n

Como era:<\/strong>\u00a0O recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o aos sindicatos pelo trabalhador formal era obrigat\u00f3rio e descontado da folha de pagamento. A contribui\u00e7\u00e3o equivale ao sal\u00e1rio de um dia de trabalho, retirado anualmente na remunera\u00e7\u00e3o do empregado para manuten\u00e7\u00e3o do sindicato de sua categoria.<\/p>\n

O que diz a nova lei:<\/strong>\u00a0O pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical, que equivale a um dia de trabalho, n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3rio. Se optar por fazer a contribui\u00e7\u00e3o, precisa informar que autoriza expressamente a cobran\u00e7a. A empresa s\u00f3 pode fazer o desconto com a sua permiss\u00e3o.<\/p>\n

O que aconteceu:\u00a0<\/strong>Dados do Minist\u00e9rio do Trabalho enviados ao\u00a0G1<\/strong>\u00a0mostram que a arrecada\u00e7\u00e3o sindical (somando centrais, confedera\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es e sindicatos) no acumulado de 2018 at\u00e9 setembro, a arrecada\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical despencou 86% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado, passando de R$ 1,9 bilh\u00e3o para R$ 276 milh\u00f5es.<\/p>\n

Desde o fim de 2017, sindicatos recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para tentar manter a cobran\u00e7a, mas a maioria das a\u00e7\u00f5es tem sido rejeitada no TST.<\/p>\n

Em julho, o Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0negou os pedidos para tornar novamente obrigat\u00f3rio o pagamento<\/a>\u00a0da contribui\u00e7\u00e3o sindical pelos trabalhadores. A Corte analisou 19 a\u00e7\u00f5es de entidades sindicais contra a regra da reforma trabalhista que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar o desconto na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar da queda na arrecada\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de sindicatos no pa\u00eds teve um ligeiro crescimento no mesmo per\u00edodo, passando de 16.517 em 2017 para 16.663 este ano, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

\u201cOs sindicatos est\u00e3o fazendo arranjos, como oferecer servi\u00e7os de seguro sa\u00fade como um jeitinho para garantir a sobreviv\u00eancia\u201d, disse o professor da Fipe, H\u00e9lio Zilberstajn.<\/p>\n

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6. Negocia\u00e7\u00f5es travam acordos coletivos<\/h2>\n<\/div>\n

O que diz a nova lei:<\/strong>\u00a0Uma das maiores novidades da nova lei \u00e9 que os acordos coletivos podem prevalecer sobre o que determina a lei em alguns pontos. Isso trouxe mudan\u00e7as importantes, mas tem gerado resist\u00eancia por parte de sindicatos patronais e empregados.<\/p>\n

O que aconteceu:\u00a0<\/strong>Com o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria e novas regras para jornada e f\u00e9rias, muitos acordos (celebrados entre empresa e sindicato) e conven\u00e7\u00f5es coletivas (que abrangem categorias de trabalhadores) ficaram emperrados no primeiro semestre.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o fluxo de negocia\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas em 2018 come\u00e7ou a avan\u00e7ar no in\u00edcio do segundo semestre, mas ainda \u00e9 menor que no mesmo per\u00edodo de 2017 em 28,6%, segundo dados do Salariometro.<\/p>\n

\u201cA grande dificuldade para fechar as negocia\u00e7\u00f5es foi o fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical\u201d, explicou Zylberstajn. \u201cOs sindicatos n\u00e3o estavam preparados e tentaram colocar essa quest\u00e3o nas conven\u00e7\u00f5es para manter o status quo\u201d.<\/p>\n

As contribui\u00e7\u00f5es para sindicatos de trabalhadores\u00a0estiveram presentes em 40,7% das negocia\u00e7\u00f5es coletivas<\/a>\u00a0no ano at\u00e9 agosto, mostrou a nova base de dados do Salari\u00f4metro, boletim de informa\u00e7\u00f5es trabalhistas da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe).<\/p>\n

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7. Reforma n\u00e3o gera os empregos esperados<\/h2>\n<\/div>\n

Situa\u00e7\u00e3o anterior<\/strong>: A taxa de desemprego encontrava-se no patamar de 12% em novembro do ano passado, quando a nova lei trabalhista passou a valer.<\/p>\n

Expectativa:<\/strong>\u00a0O ent\u00e3o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estimou em outubro do ano passado que a reforma trabalhista tornaria vi\u00e1vel a gera\u00e7\u00e3o de mais de seis milh\u00f5es de empregos no Brasil.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o atual:<\/strong>\u00a0A taxa de\u00a0desemprego no Brasil caiu para 11,9%<\/a>\u00a0no trimestre encerrado em setembro, mas ainda atinge 12,5 milh\u00f5es de brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Foi a sexta queda mensal seguida e trata-se da menor taxa de desemprego registrada no ano. Apesar da queda, o n\u00edvel de desemprego voltou ao mesmo patamar do per\u00edodo pr\u00e9-reforma, quando a taxa estava em 11,8% no trimestre encerrado em novembro de 2017.<\/p>\n

De janeiro a setembro,\u00a0foram criados 719.089 postos de trabalho formal em todo o pa\u00eds<\/a>, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). \u201cA reforma melhorou a din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es do trabalho, mas ela por si n\u00e3o cria empregos\u201d, afirma Zilberstajn.<\/p>\n

Alessandra Ribeiro, economista da Tend\u00eancias Consultoria, observou que a recupera\u00e7\u00e3o do emprego deve seguir uma din\u00e2mica gradual, seguindo o lento ritmo de retomada da economia.<\/p>\n

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8. Corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es n\u00e3o vingou<\/h2>\n<\/div>\n

O que diz a MP:<\/strong>\u00a0A medida provis\u00f3ria pretendia corrigir distor\u00e7\u00f5es da nova lei trabalhista. Ela questionava pontos da lei que criavam inseguran\u00e7a jur\u00eddica e eram considerados inconstitucionais por juristas. A MP criava regras complementaras para pontos relacionados ao trabalho intermitente, de gestantes e lactantes em locais insalubres, de aut\u00f4nomos, al\u00e9m de regras para jornada de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso.<\/p>\n

O que aconteceu:\u00a0<\/strong>A\u00a0MP perdeu a validade sem ser votada<\/a>, fazendo com que as mudan\u00e7as j\u00e1 aplicadas definidas na MP deixassem de valer. O imbr\u00f3glio jur\u00eddico sobre as regras criadas pela MP e que deixaram de valer permanece.<\/p>\n

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https:\/\/g1.globo.com\/google\/amp\/economia\/concursos-e-emprego\/noticia\/2018\/11\/11\/reforma-trabalhista-completa-1-ano-veja-os-principais-efeitos.ghtml<\/p>\n

 <\/p><\/blockquote>\n

Att<\/p>\n

Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o do SNM<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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