{"id":8196,"date":"2018-11-08T08:51:28","date_gmt":"2018-11-08T11:51:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cliente234.inverta.org\/?p=8196"},"modified":"2018-11-08T08:51:28","modified_gmt":"2018-11-08T11:51:28","slug":"decisao-do-stf-abre-caminho-para-demissao-em-estatais-diz-planejamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cliente234.inverta.org\/?p=8196","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF abre caminho para demiss\u00e3o em estatais, diz Planejamento"},"content":{"rendered":"
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Na avalia\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio, uma defini\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Supremo para os Correios libera as demais estatais federais de justificarem desligamentos de funcion\u00e1rios e reafirma que esses servidores, regidos pela CLT, n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 estabilidade<\/h2>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo<\/p>\n

08 Novembro 2018 | 04h00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n

BRAS\u00cdLIA – Uma decis\u00e3o tomada no in\u00edcio de outubro pelo\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a>\u00a0sobre demiss\u00f5es nos\u00a0Correios<\/strong><\/a>\u00a0abre caminho para o enxugamento nos quadros de pessoal nas empresas estatais, avalia o Minist\u00e9rio do Planejamento. O governo j\u00e1 prepara um of\u00edcio para informar \u00e0s companhias quais ser\u00e3o as regras para a dispensa de funcion\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, a medida deve ser um primeiro passo na dire\u00e7\u00e3o de uma maior flexibilidade para a gest\u00e3o da folha nessas empresas, muitas delas em dificuldades financeiras.<\/p>\n

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\"Correios\"
Correios empregam 105,5 mil servidores. Foto: Helvio Romero\/Estad\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O STF definiu que os Correios precisam apresentar motiva\u00e7\u00e3o caso a empresa queira demitir funcion\u00e1rios, sem estender a exig\u00eancia para as demais estatais. Antes, todas as estatais precisavam fundamentar a decis\u00e3o, o que foi questionado junto \u00e0 corte.<\/p>\n

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A vis\u00e3o no governo \u00e9 de que o STF acabou reafirmando a tese de que as regras para demiss\u00e3o nas estatais seguem a l\u00f3gica da iniciativa privada e ainda deu mais flexibilidade para as empresas tomarem essa decis\u00e3o.<\/p>\n

A pasta aguarda a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o do STF, que leva 60 dias, para fazer uma an\u00e1lise mais detalhada. Mas o secret\u00e1rio de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais do Minist\u00e9rio do Planejamento, Fernando Soares, afirmou ao\u00a0Estad\u00e3o\/Broadcast\u00a0que se trata de uma interpreta\u00e7\u00e3o s\u00f3lida do resultado da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma vis\u00e3o preliminar, mas eu n\u00e3o diria que seja fr\u00e1gil. Isso desrepresa a porteira de possibilidade de demiss\u00e3o nas empresas estatais. Com algum grau de crit\u00e9rio, maior preocupa\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o tenha discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e9 verdade, mas abre a possibilidade\u201d, disse Soares.<\/p>\n

Mesmo com cortes recentes em pessoal, as estatais federais empregavam 505,2 mil no segundo trimestre de 2018. Desse contingente, 105,5 mil estavam alocados nos Correios. Outros 77,7 mil eram funcion\u00e1rios de empresas que dependem dos recursos do Tesouro para sobreviver (pois n\u00e3o geram receitas suficientes para bancar suas despesas operacionais, inclusive sal\u00e1rios).<\/p>\n

Estatais como Correios e Infraero j\u00e1 lan\u00e7aram m\u00e3o de programas de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria, oferecendo incentivos para empregados que aceitem se desligar da empresa, na tentativa de cortar despesas. Mas os resultados foram insuficientes para reequilibrar suas finan\u00e7as.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o delicada que a atual equipe econ\u00f4mica alertou, em documento apresentado ao grupo da transi\u00e7\u00e3o, sobre a necessidade de seguir com os cortes no quadro de pessoal dessas duas empresas para evitar que elas se tornem dependentes de recursos do Tesouro.<\/p>\n

Segundo apurou o\u00a0Estad\u00e3o \/ Broadcast, a medida \u00e9 bem vista por assessores do presidente eleito Jair Bolsonaro, pois seria um instrumento importante para os planos da nova equipe econ\u00f4mica. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a ampla privatiza\u00e7\u00e3o de estatais e o enxugamento da m\u00e1quina p\u00fablica. O secret\u00e1rio de estatais \u00e9 cotado para permanecer na equipe do novo governo.<\/p>\n

Contratos<\/h3>\n

Os contratos dos empregados das estatais s\u00e3o regidos pela CLT, o que significa que esses funcion\u00e1rios t\u00eam os mesmos direitos trabalhistas concedidos pela iniciativa privada e que n\u00e3o s\u00e3o garantidos a servidores \u2013 como o FGTS. Por outro lado, a CLT n\u00e3o lhes assegura a estabilidade no emprego a que os servidores t\u00eam direito.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, os funcion\u00e1rios das estatais estavam tendo acesso \u201cao melhor dos dois mundos\u201d, com FGTS e estabilidade, afirma Soares. \u201cIsso \u00e9 inadmiss\u00edvel perante a sociedade.\u201d<\/p>\n

Para o advogado Lu\u00eds Felipe Valerim Pinheiro, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Xavier Vasconcelos Valerim e professor da FGV, a decis\u00e3o do STF d\u00e1 mais flexibilidade \u00e0s empresas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 estabilidade. O regime das estatais \u00e9 CLT, como na iniciativa privada\u201d, disse. Segundo ele, aspectos como produtividade do funcion\u00e1rio poder\u00e3o servir de fundamento para dispensas.<\/p>\n

Procurados, os Correios informaram que n\u00e3o t\u00eam um plano de demiss\u00e3o formulado. A presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios, Maria In\u00eas Capelli, avalia que o problema de caixa da estatal \u00e9 uma motiva\u00e7\u00e3o \u201csubjetiva\u201d. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 demitindo empregado que se vai recuperar o d\u00e9ficit da empresa.\u201d<\/p>\n

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https:\/\/economia.estadao.com.br\/noticias\/geral,decisao-do-stf-abre-caminho-para-demissao-em-estatais-diz-planejamento,70002593721?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link<\/p>\n

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Att<\/p>\n

Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o do SNM<\/p>\n

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