Por Edna Sim\u00e3o e F\u00e1bio Pupo (Valor Econ\u00f4mico)<\/p>\n
Ap\u00f3s encerrar o ano passado no vermelho, a Casa da Moeda demanda R$ 400 milh\u00f5es que diz estarem retidos pelo Tesouro Nacional ap\u00f3s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o que afetaram as receitas da estatal. At\u00e9 agora, no entanto, a equipe econ\u00f4mica s\u00f3 discute repassar R$ 178 milh\u00f5es \u00e0 empresa.<\/p>\n
O presidente da Casa da Moeda, Alexandre Borges Cabral, afirmou ao Valor que a reten\u00e7\u00e3o de recursos foi um dos fatores respons\u00e1veis pelo d\u00e9ficit de RS 117 milh\u00f5es da estatal em 2017. \u00c9 o primeiro resultado negativo em pelo menos dez anos, per\u00edodo em que h\u00e1 demonstra\u00e7\u00f5es financeiras publicadas. “A Casa da Moeda at\u00e9 2016 sempre foi lucrativa. Mas nos \u00faltimos dois anos deram uma garfada no meu caixa”, diz.<\/p>\n
Ele relata o impacto de uma medida da Receita Federal (75\/2016) que suspendeu, a partir de dezembro de 2016, a obrigatoriedade do sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o de bebidas (0 Sicobe). Com isso, a empresa declara ter havido uma queda de faturamento anual de R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Cabral diz que a estatal foi afetada pela aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional (93\/2016) que estabeleceu a reten\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) de 30% sobre as receitas provenientes de certas taxas (uso de selos de controle e equipamentos contadores de produ\u00e7\u00e3o). Segundo ele, o problema \u00e9 que toda a arrecada\u00e7\u00e3o com esses itens passou a ser retida pelo Tesouro at\u00e9 que fosse alcan\u00e7ada a correta propor\u00e7\u00e3o de 30% de DRU e 70% de recursos destinados \u00e0 Casa da Moeda retroativos a janeiro de 2016. Desse modo, o Tesouro inviabilizou o acesso aos recursos. “Eles retiveram os 30% e tamb\u00e9m os 76%, porque retroage a janeiro. H\u00e1 dois anos que a gente se vira nos 30.”<\/p>\n
Segundo o presidente, a equipe econ\u00f4mica diz n\u00e3o poder pagar a Casa da Moeda por ela ser uma estatal independente. “Por causa disso, ficamos sem receber os 30% e tamb\u00e9m os 70%”, disse. Ele afirma que discutiu o assunto tamb\u00e9m com outras inst\u00e2ncias da Fazenda, como a secretaria-executiva do minist\u00e9rio. “Tamb\u00e9m demos entrada na Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, que pacificou recentemente essa situa\u00e7\u00e3o dizendo que \u00e9 devido \u00e0 Casa da Moeda e que os devidos recursos or\u00e7ament\u00e1rios t\u00eam de ser provisionados e colocados”, afirmou.<\/p>\n
Apesar de ele demandar os R$ 400 milh\u00f5es, o Valor apurou que 0 governo discute a libera\u00e7\u00e3o de s\u00f3 RS 178 milh\u00f5es neste ano. Por isso, diz, a negocia\u00e7\u00e3o continua.<\/p>\n
Em 2018, diz ele, a Casa da Moeda deve melhorar o caixa, mas n\u00e3o o suficiente para voltar ao azul – diferentemente da expectativa anterior dele, de volta ao super\u00e1vit neste ano. “Se o Tesouro devolver esse dinheiro, vamos ficar com caixa confort\u00e1vel. Mas ainda com preju\u00edzo, menor do que 0 do ano passado”, diz.<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o acontece depois de o governo lan\u00e7ar a discuss\u00e3o sobre a venda da Casa da Moeda em agosto de 2017 -algo que, nos bastidores, j\u00e1 \u00e9 praticamente descartado. O presidente defende que \u00e9 raro o caso de algum pa\u00eds no mundo deixar empresas privadas produzirem a moeda.<\/p>\n
Enquanto n\u00e3o resolve 0 problema, a Casa da Moeda tenta encontrar formas para potencializar os resultados. A companhia fechou uma parceria com a empresa Ceptis, especializada em tecnologia de rastreabilidade, para\u00a0aprimorar o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o de cigarros. O acordo, que deve ser publicado nesta sexta-feira no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), foi firmado com base na Lei das Estatais, que abriu a possibilidade desse tipo de negocia\u00e7\u00e3o sem a necessidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da Ceptis, Philippe Ryser, destacou que a parceria prev\u00ea estudos de oportunidade e desenvolvimento conjunto, com transfer\u00eancia de tecnologia e abertura de mercados. “Temos uma matriz de responsabilidade que nos permite desenvolver tecnologias em conjunto por dez anos.” No acordo, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de aportes de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Al\u00e9m de fazer o controle da produ\u00e7\u00e3o do cigarro desde a f\u00e1brica at\u00e9 o ponto de venda, a evolu\u00e7\u00e3o do sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 a Receita Federal, por exemplo, disponibilizar um aplicativo para celular para a popula\u00e7\u00e3o verificar a autenticidade do cigarro, possibilitando ao cidad\u00e3o denunciar produtos falsificados, contrabandeados e com sub-tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mat\u00e9ria publicada no Valor Econ\u00f4mico (http:\/\/www.valor.com.br\/brasil\/5766279\/uniao-deve-casa-da-moeda-diz-presidente)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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