O Banco Central do Brasil (BC) deu encaminhamento no dia 6 de junho deste ano \u00e0 licita\u00e7\u00e3o que pretende importar do exterior as moedas de real que ser\u00e3o usadas pelos brasileiros. Esse edital \u00e9 ilegal e est\u00e1 sendo contestado na justi\u00e7a atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o p\u00fablica impetrada pelo deputado federal Glauber Braga e que conta com o apoio do Sindicato Nacional dos Moedeiros.<\/p>\n
A controversa lei 13.416 de 2017 permitiu ao Banco Central importar c\u00e9dulas e moedas do exterior, mas apenas em casos emergenciais, quando a Casa da Moeda do Brasil (CMB) tivesse algum problema em suprir a demanda, o que n\u00e3o \u00e9 o caso agora. No momento 80% da capacidade de produ\u00e7\u00e3o de moedas da CMB est\u00e1 ociosa.<\/p>\n
Al\u00e9m de ilegal, este edital fere o princ\u00edpio da moralidade p\u00fablica, pois a rela\u00e7\u00e3o entre o Banco Central e a Casa da Moeda, uma empresa que \u00e9 patrim\u00f4nio de todos os brasileiros, n\u00e3o \u00e9 meramente a rela\u00e7\u00e3o entre uma parte contratante e uma contratada. O Banco Central sempre participou ativamente da gest\u00e3o da Casa da Moeda e nunca havia apresentado qualquer questionamento acerca do monop\u00f3lio da Casa da Moeda na produ\u00e7\u00e3o do nosso meio circulante (garantido pela lei 5.895 de 1973). Pelo contr\u00e1rio, o Banco Central foi um dos arquitetos do novo parque fabril que demandou investimentos de quase 1 bilh\u00e3o de reais e capacitou a empresa a produzir 3 bilh\u00f5es de c\u00e9dulas, 4 bilh\u00f5es de moedas, 3 milh\u00f5es de passaportes e 8 milh\u00f5es de selos fiscais por ano.<\/p>\n
Um dos diretores do Banco Central que assina a ata da sess\u00e3o p\u00fablica, na qual as empresas estrangeiras foram credenciadas, o sr. F\u00e1bio Bollman, foi, por indica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio BC, diretor de produ\u00e7\u00e3o e depois foi gestor de planejamento estrat\u00e9gico da empresa. N\u00e3o se trata apenas do caso dele, o Banco Central indicou a maioria dos diretores de produ\u00e7\u00e3o na \u00faltima d\u00e9cada e tamb\u00e9m indicava seus representantes no conselho de administra\u00e7\u00e3o da empresa at\u00e9 recentemente. At\u00e9 o cargo de presidente da Casa da Moeda do Brasil j\u00e1 foi ocupado por um representante do Banco Central, o sr. Jos\u00e9 dos Santos Barbosa.<\/p>\n
Esse crime contra a soberania monet\u00e1ria do nosso pa\u00eds torna-se mais evidente quando nos damos conta de que quatro das cinco empresas que apresentaram propostas s\u00e3o estatais, as Casas da Moeda do Canad\u00e1, a da Finl\u00e2ndia, a da \u00cdndia e a do Chile. A quinta, a Mennika Polska (Casa da Moeda da Pol\u00f4nia), apesar de ser uma empresa com a\u00e7\u00f5es negociadas na bolsa, tem o monop\u00f3lio absoluto de cunhagem de moedas na Pol\u00f4nia. Ou seja, vamos contratar estatais de outras pa\u00edses para imprimir nossa moeda e, por outro lado, a Casa da Moeda do Brasil n\u00e3o pode ser contratada para cunhar moedas por nenhum desses pa\u00edses. Nada contra os povos dessas na\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o beneficiados com os lucros dessa produ\u00e7\u00e3o, mas o Banco Central do Brasil deveria estar preocupado em garantir o bem estar e a soberania do povo brasileiro.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, sempre chamamos aten\u00e7\u00e3o para as graves viola\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a implicadas caso a produ\u00e7\u00e3o de nossas c\u00e9dulas e moedas sejam confiadas a empresas estrangeiras. Os dispositivos de seguran\u00e7a que protegem o real de falsifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limitam apenas aos que ficam evidentes no produto final. Todo o processo produtivo \u00e9 altamente sigiloso e minuciosamente planejado para impedir a a\u00e7\u00e3o de falsificadores. Se entregarmos esses segredos de produ\u00e7\u00e3o, cujo desenvolvimento custou milh\u00f5es de reais, que garantia teremos de que eles n\u00e3o ser\u00e3o passados adiante e acabem na m\u00e3o de criminosos?<\/p>\n
Os trabalhadores moedeiros denunciam essa que trata-se de mais uma medida desastrosa da atual dire\u00e7\u00e3o do Banco Central, que ao inv\u00e9s de representar os interesses do povo brasileiro, parece se importar apenas com os lucros do sistema financeiro, enquanto nosso povo sofre com o desemprego e com altas taxas de juros.<\/p>\n
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Leia na \u00edntegra a ata do Banco Central DEMAP N.\u00ba<\/sup> 299\/2018:<\/p>\n