\u00c0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o final da Reforma Trabalhista no plen\u00e1rio do Senado, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) respondeu a consulta das seis centrais sindicais brasileiras, feita em 16 de junho, que tratam da viola\u00e7\u00e3o dos acordos internacionais que o Brasil assinou e tem a obriga\u00e7\u00e3o de respeitar.<\/p>\n
De acordo com o documento da OIT, as conven\u00e7\u00f5es de n\u00famero 98 (negocia\u00e7\u00e3o coletiva), 151 (negocia\u00e7\u00e3o coletiva para servidores p\u00fablicos), 154 (promo\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva) e 155 (seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores) n\u00e3o podem ser desrespeitadas, conforme texto aprovado na C\u00e2mara e em discuss\u00e3o final no Senado.<\/p>\n
Ainda conforme o organismo internacional, nas conven\u00e7\u00f5es 154 e 155, \u201cas medidas adotadas por autoridades p\u00fablicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva devem ser objeto de consultas pr\u00e9vias e, quando poss\u00edvel, de acordos entre as autoridades p\u00fablicas e as organiza\u00e7\u00f5es de empregadores e trabalhadores\u201d. N\u00e3o \u00e9 o que est\u00e1 previsto na mat\u00e9ria que foi votada nesta ter\u00e7a 11 de julho pelos senadores, uma vez que em nenhum momento os trabalhadores foram previamente consultados.<\/p>\n
Na resposta enviada \u00e0s centrais, assinada pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, \u201ca ado\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que reforma a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do pa\u00eds.\u201d Isso tamb\u00e9m n\u00e3o aconteceu j\u00e1 que as reformas est\u00e3o avan\u00e7ando a toque de caixa ap\u00f3s o golpe de Estado jur\u00eddico, parlamentar e midi\u00e1tico que o Brasil sofreu h\u00e1 um ano.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m destaca que \u201cos Estados membros t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de garantir, tanto na lei como na pr\u00e1tica, a aplica\u00e7\u00e3o efetiva dos conv\u00eanios ratificados, motivo pelo qual n\u00e3o se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a prote\u00e7\u00e3o estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
Luciana Waclawovsky \/ CUT <\/strong><\/p>\n (Fonte: http:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/oit-condena-reforma-trabalhista-brasileira-c39b\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o final da Reforma Trabalhista no plen\u00e1rio do Senado, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) respondeu a consulta das seis centrais sindicais brasileiras, feita em 16 de junho, que tratam da viola\u00e7\u00e3o dos acordos internacionais que o Brasil assinou e tem a obriga\u00e7\u00e3o de respeitar. De acordo com o documento da OIT, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5383,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[19],"tags":[20],"class_list":["post-5377","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-reforma-trabalhista","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n