Em 2016, obtivemos uma importante vit\u00f3ria no TST que garante o emprego de quem ingressou na Casa da Moeda logo ap\u00f3s 1988. Centenas de empregos dos nossos companheiros foram salvos por atitude do sindicato.<\/p>\n
A tese do sindicato, que preservou os contratos de trabalho desses colegas moedeiros, foi defendida no TST, atrav\u00e9s da interven\u00e7\u00e3o de seu advogado em Bras\u00edlia, dr. Nilton Correia.<\/p>\n
Duzentos e cinquenta e dois moedeiros poderiam ter seus contratos de trabalho declarados nulos, o que implicaria a imediata despedida motivada e sem direito ao recebimento de nenhum direito trabalhista, salvo os dias trabalhados.<\/p>\n
\u00c9 que esses colegas foram admitidos sem concurso p\u00fablico ap\u00f3s a vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 de 5 de outubro de 1988. E sem o concurso p\u00fablico, buscava-se a anula\u00e7\u00e3o do contrato, o que impede o acesso do cidad\u00e3o ou da cidad\u00e3 a qualquer direito oriundo do trabalho.<\/p>\n
O pedido de decreta\u00e7\u00e3o de nulidade foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que vinha ganhando essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por\u00e9m, a Justi\u00e7a aceitou a tese defendida pelo sindicato, com a qual a nulidade foi combatida.<\/p>\n
Nossa entidade sustentou que todos os colegas denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foram admitidos em per\u00edodo no qual era discutido, com enorme controv\u00e9rsia, se as empresas do governo tamb\u00e9m tinham o dever de somente contratar por concurso p\u00fablico.<\/p>\n
Esse per\u00edodo, enquanto havia forte d\u00favida, abrange desde outubro de 1988 at\u00e9 abril de 1993, quando, pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos deveriam fazer concurso p\u00fablico, inclusive os trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o indireta, como a Casa da Moeda.<\/p>\n
S\u00f3 a partir de abril de 1993 \u00e9 que se tornou obrigat\u00f3rio o concurso, e somente os admitidos a partir dali tiveram a nulidade decretada.<\/p>\n
No in\u00edcio de mar\u00e7o deste ano, 2017, o processo chegou de Bras\u00edlia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico desistiu de recorrer. A decis\u00e3o \u00e9 final, ou seja, a senten\u00e7a transitou em julgado. Isso significa tranquilidade para esses trabalhadores que viviam h\u00e1 anos com a inseguran\u00e7a de poderem perder seus empregos, que est\u00e3o garantidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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