Desde o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, a Casa da Moeda do Brasil (CMB) foi alvo de v\u00e1rias tentativas de privatiza\u00e7\u00e3o, conforme detalhado cronologicamente ao final deste documento.<\/p>\n\n\n\n
Neste contexto, o Sindicato Nacional dos Moedeiros tem sido incans\u00e1vel na defesa do papel essencial e hist\u00f3rico da Casa da Moeda em suas atividades p\u00fablicas essenciais, como a produ\u00e7\u00e3o de meio circulante, selos f\u00edsicos e digitais de fiscaliza\u00e7\u00e3o, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, entre outras atividades vitais para a seguran\u00e7a nacional. Estas s\u00e3o fun\u00e7\u00f5es \u00fanicas e complexas que exigem uma expertise t\u00e9cnica significativa, motivo pelo qual o Sindicato sempre defendeu a valoriza\u00e7\u00e3o dos quadros de trabalhadores da empresa como forma de preservar a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante lembrar que, durante a tramita\u00e7\u00e3o da MP 902\/2019, a dire\u00e7\u00e3o da Casa da Moeda, indicada pelo ent\u00e3o presidente Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes, manifestou apoio \u00e0 quebra da exclusividade da empresa e \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o, chegando a incluir essa postura em seu planejamento estrat\u00e9gico, ou seja, uma diretoria que defendia a quebra de uma empresa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, com a vit\u00f3ria na defesa da Casa da Moeda, a categoria se mobilizou para garantir uma maior participa\u00e7\u00e3o dos empregados na dire\u00e7\u00e3o da empresa, buscando assegurar que fossem indicados empregados de carreira comprometidos com a defesa da Casa da Moeda do Brasil. Isso incluiu a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de funcion\u00e1rios de carreira na Diretoria Executiva, revertendo uma pr\u00e1tica comum at\u00e9 ent\u00e3o, em que, salvo por um breve per\u00edodo entre junho de 2019 e outubro de 2020, sempre havia pelo menos um empregado no colegiado diretivo.<\/p>\n\n\n\n
Com essa motiva\u00e7\u00e3o, o Sindicato dos Moedeiros entregou ao ent\u00e3o candidato Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em outubro de 2021, uma carta que detalhava as expectativas da categoria diante de uma poss\u00edvel vit\u00f3ria eleitoral. Nessa carta, foram listados pontos fundamentais para a retomada do protagonismo da Casa da Moeda.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, e com o compromisso do novo governo em valorizar os funcion\u00e1rios de carreira, foram indicados empregados com longas trajet\u00f3rias na empresa para integrar a Diretoria Executiva. Atualmente, essa diretoria \u00e9 composta por tr\u00eas funcion\u00e1rios com 37, 26 e 13 anos de servi\u00e7o na Casa da Moeda, al\u00e9m de dois outros diretores. Essa composi\u00e7\u00e3o foi amplamente debatida no cen\u00e1rio pol\u00edtico, especialmente nas representa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do Rio de Janeiro, n\u00e3o sendo resultado de uma decis\u00e3o isolada. Os diretores moedeiros constru\u00edram suas carreiras na empresa muito antes de qualquer indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apesar dessa conquista de ter uma diretoria composta preponderantemente por funcion\u00e1rios, o Sindicato Nacional dos Moedeiros continua comprometido com suas responsabilidades para com os empregados e, principalmente, com a reconquista dos muitos direitos que foram suprimidos ao longo de seis anos de desmonte da empresa. Continuaremos a defender a Casa da Moeda e seus funcion\u00e1rios com a mesma dedica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como representante dos trabalhadores da Casa da Moeda do Brasil, o Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM) expressa que a expectativa da categoria \u00e9 pela retomada do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe), conforme aprovado pelo Congresso Nacional e referendado pela decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no dia 14 de agosto de 2024. O TCU considerou ilegal a decis\u00e3o administrativa da Receita Federal que havia desobrigado as ind\u00fastrias de bebida de utilizarem o Sicobe.<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhadores aguardam ansiosos a reativa\u00e7\u00e3o do sistema operado pela Casa da Moeda do Brasil, que foi descontinuado de forma ilegal. A retomada do Sicobe n\u00e3o apenas corrigir\u00e1 essa irregularidade, mas tamb\u00e9m ajudar\u00e1 a mitigar os impactos negativos causados ao pa\u00eds pela amplia\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o de impostos. Com o retorno do Sicobe, a Casa da Moeda reafirma seu papel estrat\u00e9gico para o Brasil, contribuindo de maneira decisiva no controle e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o no setor de bebidas.<\/p>\n\n\n\n
Para uma melhor compreens\u00e3o dos ataques sofridos desde o segundo semestre de 2016, per\u00edodo em que se tornou necess\u00e1ria uma maior atua\u00e7\u00e3o do Sindicato na defesa da empresa, listamos os principais eventos:<\/p>\n\n\n\n
EC 93, de 08 de setembro de 2016 \u2013 Inclui as taxas como objeto de DRU e consome 30% das receitas da CMB oriundas do SICOBE e SCOR`PIOS<\/p>\n\n\n\n
MP 745, de 15 de setembro de 2016 (atualmente Li 13.416\/17) \u2013 Mitiga a exclusividade da Casa da Moeda para fabrica\u00e7\u00e3o de c\u00e9dulas e moedas, permitindo ao Banco Central do Brasil adquirir numer\u00e1rio no exterior<\/p>\n\n\n\n
ADE COFIS 75, de 17 de outubro de 2016 \u2013 Desobriga os fabricantes de bebidas da utiliza\u00e7\u00e3o do SICOBE, taxa prevista em Lei como obrigat\u00f3ria e operada pela Casa da Moeda<\/p>\n\n\n\n
Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17, de 23 de agosto de 2017 \u2013 Inclui a Casa da Moeda no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) sem qualquer estudo que fundamentasse<\/p>\n\n\n\n
Veto de 2 de maio de 2017 ao art. 8\u00ba, par\u00e1grafo quinto da Lei 13.444\/2017 \u2013 Veto do Presidente Temer que excluiu a Casa da Moeda do Registro de Identidade Civil<\/p>\n\n\n\n
Decreto 10.054, de 14 de outubro de 2019 \u2013 Inclui a Casa da Moeda no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Medida Provis\u00f3ria 902, de 05 de novembro de 2019 \u2013 Torna todas as atividades da Casa da Moeda pass\u00edveis de realiza\u00e7\u00e3o pelos agentes privados, como forma de alavancar a privatiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Ato Declarat\u00f3rio CN n\u00ba 25, de 15 de abril de 2020 \u2013 Protocolado PL 3887\/2020 \u2013 Tenta revogar o art. 35 da Lei 13.097 (obrigatoriedade do SICOBE)<\/p>\n\n\n\n
Podemos constatar que os trabalhadores moedeiros enfrentaram e superaram in\u00fameros desafios nos \u00faltimos tempos. Ap\u00f3s os ataques diretos \u00e0 Casa da Moeda, a categoria teve que se unir contra a Resolu\u00e7\u00e3o CGPAR 42, uma medida que foi combatida com muita luta e uni\u00e3o. A mobiliza\u00e7\u00e3o dos moedeiros foi fundamental, culminando em um enfrentamento direto em Bras\u00edlia, onde centenas de trabalhadores se organizaram em frente aos minist\u00e9rios e no parlamento, conseguindo derrubar a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A vit\u00f3ria contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Casa da Moeda foi um marco, mas a luta ainda n\u00e3o acabou. Os respons\u00e1veis pelos ataques \u00e0 nossa institui\u00e7\u00e3o e a outras empresas p\u00fablicas continuam a ocupar cargos no Parlamento. Isso exige que continuemos atentos e mobilizados, realizando o enfrentamento no Congresso e prontos para agir contra qualquer amea\u00e7a futura que possa surgir contra os trabalhadores e a Casa da Moeda do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Neste momento, novos Projetos de Lei est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o e podem impactar diretamente o funcionamento da Casa da Moeda e os empregos dos trabalhadores moedeiros. A volta do Sicobe, por exemplo, traz consigo a possibilidade de gera\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho, especialmente em setores onde a falta de m\u00e3o de obra \u00e9 evidente. J\u00e1 a exclus\u00e3o da Casa da Moeda na formula\u00e7\u00e3o do Real Digital, traz a amea\u00e7a ao futuro dos trabalhadores e da CMB.<\/p>\n\n\n\n
Agora, mais do que nunca, \u00e9 fundamental que os trabalhadores da Casa da Moeda permane\u00e7am unidos e vigilantes, defendendo o patrim\u00f4nio p\u00fablico e seus empregos.<\/p>\n\n\n\n
PL 3789\/21 Altera dispositivos da Lei n\u00ba 13.416, de 23 de fevereiro de 2017, que autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda met\u00e1lica fabricados fora do Pa\u00eds por fornecedor estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n
PLP 9\/2022 Disp\u00f5e sobre a emiss\u00e3o da moeda nacional no formato digital e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
PL 3025\/2023 Disp\u00f5e sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no territ\u00f3rio nacional e altera a Lei n\u00ba 7.766, de 11 de maio de 1989.<\/p>\n\n\n\n
O Sindicato Nacional dos Moedeiros segue vigilante na defesa incans\u00e1vel dos direitos dos trabalhadores e na preserva\u00e7\u00e3o de uma Casa da Moeda p\u00fablica e soberana.<\/p>\n\n\n\n
Sindicato Nacional dos Moedeiros <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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