No dia 16\/11\/2021, \u00e0s 15:30 horas, a 6\u00aa Turma do TRT-RJ manteve por unanimidade a senten\u00e7a da 50\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que condenou a Casa da Moeda por danos morais coletivos em raz\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o na estatal de uma gest\u00e3o por terror e persegui\u00e7\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Sindicato Nacional dos Moedeiros em dezembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n
A relatora da 6\u00aa Turma do TRT-RJ, desembargadora Maria Helena Motta, manteve integralmente a senten\u00e7a proferida em 07\/05\/2021 pela ju\u00edza Maria Alice de Andrade Novaes, da 50\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Outros dois desembargadores acompanharam o voto da relatora, confirmando a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral coletivo na gest\u00e3o que dirigiu a estatal entre agosto de 2019 e outubro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a de primeiro grau, a ju\u00edza afirmou que – \u201cFicou comprovado que a diretoria que assumiu em 2019 chegou de forma avassaladora abalando as estruturas, prometendo diversas reformas, com sucessivos comunicados de amea\u00e7a de perda de direitos, cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es para refutar atestados m\u00e9dicos, impondo verdadeira gest\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o e terror, gest\u00e3o de choque\u201d -.<\/p>\n\n\n\n
Tal gest\u00e3o, anterior \u00e0 atual, buscou promover o corte de benef\u00edcios dos trabalhadores e amea\u00e7ou fechar a creche em unidade situada em local distante, causando um enorme abalo emocional nos empregados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o do TRT-RJ, _\u201cdurante o per\u00edodo de gest\u00e3o dos Dirigentes que assumiram em 2019, foram realizadas pr\u00e1ticas antissindicais; houve les\u00e3o ao equil\u00edbrio ps\u00edquico da categoria pressionada e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da qualidade de vida e equil\u00edbrio financeiro dos trabalhadores; foram cometidas atitudes abusivas desnecess\u00e1rias, ocasionando abalo \u00e0 sa\u00fade mental dos empregados\u201d_.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto de 2021, gra\u00e7as \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, a Casa da Moeda foi retirada do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e n\u00e3o ser\u00e1 mais privatizada.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os advogados Maximiliano Garcez e Pedro Blanco, que representam o sindicato, _\u201ca decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho confirma os graves fatos denunciados pelos trabalhadores da Casa da Moeda, que lutaram contra a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal e contra a pol\u00edtica de terror ali implementada com o fim de seu desmonte\u201d_. De acordo com Garcez, _\u201c\u00e9 prov\u00e1vel que este resultado seja confirmado pelo TST, em Bras\u00edlia, em caso de novo recurso, uma vez que aquele tribunal n\u00e3o revisa fatos e provas debatidos nas a\u00e7\u00f5es, sendo que na a\u00e7\u00e3o do Sindicato Nacional dos Moedeiros foram comprovados todos os elementos que serviram como base para a condena\u00e7\u00e3o da estatal\u201d_.<\/p>\n\n\n\n