{"id":11774,"date":"2021-06-11T20:34:28","date_gmt":"2021-06-11T23:34:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cliente234.inverta.org\/?p=11774"},"modified":"2021-06-11T21:06:55","modified_gmt":"2021-06-12T00:06:55","slug":"casa-da-moeda-apresenta-proposta-de-acordo-sobre-promocao-e-progressao-2019-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cliente234.inverta.org\/?p=11774","title":{"rendered":"CASA DA MOEDA APRESENTA PROPOSTA DE ACORDO SOBRE PROMO\u00c7\u00c3O E PROGRESS\u00c3O 2019\/2020"},"content":{"rendered":"\n

A Casa da Moeda e o SNM finalizaram nesta semana as negocia\u00e7\u00f5es sobre promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o 2019 e 2020.  A proposta para o acordo prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 04 faixas. De acordo com a minuta, os moedeiros eleg\u00edveis poder\u00e3o receber at\u00e9 02 faixas por cada ano (2019 e 2020) totalizando assim 04 faixas.<\/p>\n\n\n\n

A assembleia para a delibera\u00e7\u00e3o da proposta apresentada vai acontecer no dia 18 de junho de forma presencial e 19 de junho de forma virtual. O SNM aguarda, ainda, que a Casa da Moeda envie a listagem de todos os trabalhadores eleg\u00edveis que ser\u00e3o contemplados com a promo\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da quantidade de faixas que cada trabalhador ter\u00e1 direito. No final da mat\u00e9ria os moedeiros podem conferir a minuta do acordo de promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o e a ata da reuni\u00e3o parit\u00e1ria ocorrida no \u00faltimo dia 09 de junho.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante um breve retrospecto do que desencadeou o Acordo de Promo\u00e7\u00e3o e Progress\u00e3o, que surgiu a partir de uma a\u00e7\u00e3o judicial, autorizada em assembleia pela categoria moedeira no dia 28 de julho de 2020, na qual foi institu\u00eddo o ingresso da a\u00e7\u00e3o judicial e a forma de recolhimento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, conforme o contrato entre SNM e o escrit\u00f3rio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o visava cobrar a empresa sobre o descumprimento dos editais de 2019 e de 2020. Com a posse da nova diretoria, voltaram as discuss\u00f5es acerca do tema, a fim de possibilitar um acordo.<\/p>\n\n\n\n

Os moedeiros puderam acompanhar semanalmente a evolu\u00e7\u00e3o de todas as tratativas do Acordo de Promo\u00e7\u00e3o e Progress\u00e3o por meio do P\u00e9 da \u00c1rvore. No m\u00eas de abril de 2021, o SNM convocou uma assembleia para que os trabalhadores pudessem deliberar sobre os termos firmados nas reuni\u00f5es parit\u00e1rias que versavam sobre o acordo e a quantidade de faixas a serem distribu\u00eddas. A minuta apresentada e aprovada pela categoria previa a distribui\u00e7\u00e3o de 01 faixa para 2019 e 02 faixas para 2020, ambas retroativas a dezembro do mesmo ano, assim como j\u00e1 previa a forma de recolhimento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, ap\u00f3s audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, a Casa da Moeda recuou da proposta apresentada, informando que redigiria nova proposta na quantidade de faixas a ser distribu\u00edda, apesar de ter reconhecido a autenticidade da proposta apresentada nas reuni\u00f5es parit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s 48 horas, a Casa da Moeda apresentou uma proposta bem aqu\u00e9m do que tinha sido negociado, com 01 faixa para 2019 e 01 faixa para 2020, ambas sem retroatividade.<\/p>\n\n\n\n

A proposta apresentada, de antem\u00e3o, gerou indigna\u00e7\u00e3o na categoria moedeira, que, no dia posterior, decidiu n\u00e3o deliberar sobre a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras at\u00e9 que o assunto promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o fosse finalizado de forma satisfat\u00f3ria \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo dia da Assembleia, os representantes da Casa da Moeda e do Sindicato Nacional dos Moedeiros realizaram reuni\u00e3o para negociar os termos do acordo. Ap\u00f3s rejei\u00e7\u00e3o da proposta de 01 faixa para cada ano, a empresa apresentou uma contraproposta de 01 faixa para 2019 e 02 para 2020, sem retroatividade. O Sindicato, buscando evoluir, apresentou uma nova sugest\u00e3o de proposta, de 02 faixas para 2019 e 02 faixas para 2020, ambas retroativas \u00e0 data do ingresso da a\u00e7\u00e3o judicial (setembro de 2020).<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi recusada pela empresa, que informou que poderia distribuir 02 faixas referentes a cada ano, por\u00e9m n\u00e3o poderia arcar com a retroatividade. Entretanto, a empresa causou impasse quanto ao recolhimento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, por n\u00e3o reconhecer a decis\u00e3o soberana da assembleia, e por afirmar que o recolhimento deveria ser de forma expressa e individual.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima quarta-feira (09), foi realizada uma reuni\u00e3o para deliberar sobre o assunto. Na reuni\u00e3o, ficou decidido que a forma de recolhimento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios ser\u00e1 deliberada pelo Desembargador na audi\u00eancia de homologa\u00e7\u00e3o do acordo, caso a proposta seja aprovada pela categoria em Assembleia.<\/p>\n\n\n\n

Se a proposta apresentada pela Casa da Moeda for rejeitada pela categoria em Assembleia, os tr\u00e2mites judiciais continuar\u00e3o ocorrendo na justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, frisamos que a minuta de acordo que ser\u00e1 objeto de delibera\u00e7\u00e3o em Assembleia na pr\u00f3xima semana, ter\u00e1 a inclus\u00e3o da cl\u00e1usula que versa sobre o recolhimento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios conforme decidido pelo poder judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\nScan20210610155922<\/a>\n

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Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o | Sindicato Nacional dos Moedeiros<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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