Na \u00faltima semana, o Sindicato Nacional dos Moedeiros e a Casa da Moeda do Brasil receberam, de forma oficial, a proposta de minuta para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2021\/2022. A proposta consiste na renova\u00e7\u00e3o do Acordo 2019\/2020 e na altera\u00e7\u00e3o nas seguintes cl\u00e1usulas: Vig\u00eancia e Data-base, Reajuste Salarial, Adicional de Insalubridade, Vale-transporte e \u00d4nibus Fretado, Aux\u00edlio-medicamento e Adicional de Escala. A proposta apresentada pelo Ministro n\u00e3o prev\u00ea o pagamento de retroatividade.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a decis\u00e3o do Ministro as partes t\u00eam at\u00e9 o dia 21 de maio para se posicionarem formalmente sobre os termos da proposta, considerando a tramita\u00e7\u00e3o administrativa necess\u00e1ria pela Casa da Moeda \u2013 aprova\u00e7\u00e3o no CONSAD e na SEST \u2013 e a delibera\u00e7\u00e3o da assembleia pelo Sindicato.<\/p>\n\n\n\n
O Sindicato convocar\u00e1, nos dias 19 e 20 de maio, a Assembleia que vai deliberar sobre a proposta apresentada (no dia 19 de forma presencial e no dia 20 de maio de forma virtual). O SNM espera que, antes da assembleia, a empresa j\u00e1 tenha uma resposta oficial.<\/p>\n\n\n\n
O texto da proposta de minuta pode ser consultado no final da mat\u00e9ria, assim como a intima\u00e7\u00e3o do TST para as partes.<\/p>\n\n\n\n
A seguir separamos as cl\u00e1usulas que tiveram altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
CL\u00c1USULA PRIMEIRA – VIG\u00caNCIA E DATA-BASE<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n As partes fixam a vig\u00eancia do presente Acordo Coletivo de Trabalho no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2021 a 30 de abril de 2022.<\/em><\/p>\n\n\n\n PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – <\/em><\/strong>A partir de ent\u00e3o altera-se a data-base para 1\u00ba de maio.<\/em><\/p>\n\n\n\n PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – <\/em><\/strong>No que tange exclusivamente \u00e0s Cl\u00e1usulas Sociais, o presente Acordo poder\u00e1 ser prorrogado, por ato unilateral da Diretoria Executiva, at\u00e9 que lhe sobrevenha a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho de 2022\/2023.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n Reajustar as tabelas salariais do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios, dos Planos de Cargos e Sal\u00e1rios anteriores, do Plano de Fun\u00e7\u00f5es Gerenciais e de Assessoramento – PGA, do Plano de Fun\u00e7\u00f5es Especializadas e Consultivas – PEC, bem como dos cargos em comiss\u00e3o da CMB, e benef\u00edcios (aux\u00edlio creche e vale alimenta\u00e7\u00e3o) em percentual de 2,18%, a serem pagos a partir da data da assinatura do presente Acordo.<\/em><\/p>\n\n\n\n PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO<\/em><\/strong> – A depender da data da assinatura do presente Acordo, os valores corrigidos poder\u00e3o ser pagos na folha seguinte, sem preju\u00edzo aos empregados.<\/em><\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n O adicional de insalubridade ser\u00e1 calculado sobre o piso da categoria em vigor nesse ACT, a partir da data do presente Acordo.<\/em><\/p>\n\n\n\n PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO<\/em><\/strong> – A depender da data da assinatura do presente Acordo, os valores corrigidos poder\u00e3o ser pagos na folha seguinte, sem preju\u00edzo aos empregados.<\/em><\/p>\n\n\n\n A CMB conceder\u00e1 o Vale-Transporte aos empregados que requererem, e dele comprovadamente necessitarem, mediante o desconto de 1,5% do sal\u00e1rio base. Da mesma forma, a CMB conceder\u00e1 o transporte fretado exclusivamente at\u00e9 endere\u00e7o da CMB de Santa Cruz, mediante desconto do percentual de 1,5% do sal\u00e1rio base, n\u00e3o cumulativos quando utilizado o vale transporte.<\/em><\/p>\n\n\n\n PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – <\/em><\/strong>O desconto mencionado no caput abranger\u00e1 todos os empregados, independente de idade.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – <\/em><\/strong>O empregado poder\u00e1 optar por sair do transporte fretado, cessando seu desconto, n\u00e3o sendo poss\u00edvel sua utiliza\u00e7\u00e3o de forma eventual.<\/em><\/p>\n\n\n\n PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO – <\/em><\/strong>Fica estabelecido que os empregados portadores de defici\u00eancia, impossibilitados de utilizar o transporte coletivo, seja da CMB ou da rede p\u00fablica, receber\u00e3o o valor do VALE TRANSPORTE a que fariam jus, convertido em esp\u00e9cie, que ter\u00e1 car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, n\u00e3o integrando a remunera\u00e7\u00e3o do empregado para qualquer fim, na forma da lei.<\/em><\/p>\n\n\n\n PAR\u00c1GRAFO QUARTO<\/em><\/strong> – A depender da data da assinatura do presente Acordo, o novo percentual ser\u00e1 aplicado no m\u00eas subsequente, sem preju\u00edzo aos empregados.<\/em><\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA – PLANO DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICO HOSPITALAR<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Todos os empregados da CMB, bem como seus respectivos dependentes legais, gozar\u00e3o de PLANO B\u00c1SICO DE ASSIST\u00c9NCIA M\u00c9DICO-HOSPITALAR, na modalidade de Coparticipa\u00e7\u00e3o, contribuindo para si e seus dependentes legais, na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/em><\/strong> – O disposto na presente cl\u00e1usula entrar\u00e1 em vigor e produzir\u00e1 efeitos financeiros em 30 dias a contar da data da assinatura do acordo. <\/em><\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA – AUX\u00cdLIO MEDICAMENTO<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n A CMB fornecer\u00e1 medicamentos de uso eventual e\/ou cont\u00ednuo a seus empregados e dependentes legais at\u00e9 o limite integral de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais desde que, obrigatoriamente, estiverem em dia com o exame peri\u00f3dico, e que os medicamentos sejam prescritos por profissionais da \u00e1rea m\u00e9dica em geral, cabendo ao empregado, exclusivamente no caso medicamentos de uso eventual, uma participa\u00e7\u00e3o de acordo com a tabela a seguir, sendo esta parcela descontada em folha de pagamento no m\u00eas seguinte \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/em><\/p>\n\n\n\n PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO<\/em><\/strong> – A depender da data da assinatura do presente Acordo, o novo teto ser\u00e1 aplicado no m\u00eas subsequente, sem preju\u00edzo aos empregados.<\/em><\/p>\n\n\n\n A CMB conceder\u00e1 aos empregados que trabalhem em regime de escala, a partir da data de assinatura do presente Acordo, o adicional de 10% (dez por cento) incidente sobre o respectivo sal\u00e1rio-base.<\/em><\/p>\n\n\n\n PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/em><\/strong> – Considera-se regime de escala, para efeito desta cl\u00e1usula, todos os trabalhadores sujeitos ao trabalho em regime especial, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 vigente na CMB na data de assinatura deste ACT.<\/em><\/p>\n\n\n\n PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO<\/em><\/strong> – A depender da data da assinatura do presente Acordo, os valores corrigidos poder\u00e3o ser pagos na folha seguinte, sem preju\u00edzo aos empregados.<\/em><\/p>\n\n\nProposta-Vice-Presi-TST-Casa-Moeda-06-05-2021-ID-2d2f036<\/a>\n
CL\u00c1USULA TERCEIRA – REAJUSTE SALARIAL<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n
CL\u00c1USULA NONA – VALE TRANSPORTE E \u00d4NIBUS FRETADO<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\nPiso salarial da CMB<\/em><\/em><\/td> Parcela de <\/em>contribui\u00e7\u00e3o dos empregados <\/em>incidentes <\/em>sobre o custo efetivamente <\/em>pago <\/em>pela CMB<\/em><\/td><\/tr> At\u00e9 <\/em>3 <\/em>pisos<\/em><\/em><\/td> 10%<\/em><\/em><\/td><\/tr> Maior que <\/em>3 e at\u00e9 5 <\/em>pisos<\/em><\/em><\/td> 30%<\/em><\/em><\/td><\/tr> Aci<\/em>ma de <\/em>5 pisos<\/em><\/td> 40%<\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Piso Salarial da CMB<\/em><\/em><\/td> Parcela de contribui\u00e7\u00e3o dos empregados incidentes sobre o custo efetivamente pago pela CMB.<\/em><\/em><\/td><\/tr> At\u00e9 1,5 pisos<\/em><\/em><\/td> 10%<\/em><\/em><\/td><\/tr> Maior que 1,5 at\u00e9 3 pisos<\/em><\/em><\/td> 15%<\/em><\/em><\/td><\/tr> Maior que 3 at\u00e9 4 pisos<\/em><\/em><\/td> 20%<\/em><\/em><\/td><\/tr> Acima de 4 pisos<\/em><\/em><\/td> 25%<\/em><\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEXTA \u2013 JORNADA DE TRABALHO – ESCALA<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n