Na noite desta sexta-feira (5\/2), o STF decidiu contra a a\u00e7\u00e3o do PDT que questionava a privatiza\u00e7\u00e3o das estatais Casa da Moeda, Serpro, Dataprev, Ag\u00eancia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletr\u00f4nica Avan\u00e7ada S\/A (Ceitec), sem a cria\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica. O entendimento da maioria dos ministros \u00e9 de que a Lei do Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o basta para a privatiza\u00e7\u00e3o das Estatais.<\/p>\n\n\n\n
A Casa da Moeda foi inclu\u00edda oficialmente no PND em outubro de 2019, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Decreto 10054\/19, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A decis\u00e3o do STF, assim como o decreto, s\u00e3o um ataque \u00e0 Casa da Moeda e \u00e0 soberania nacional \u2013 uma vez que basta um simples decreto para incluir uma empresa estatal no PND.<\/p>\n\n\n\n
O posicionamento da maioria dos ministros pode desencadear uma avalanche de privatiza\u00e7\u00f5es de empresas estatais, que foram criadas por lei espec\u00edfica e necessitariam de outra lei espec\u00edfica para decretar o seu fim. A sinaliza\u00e7\u00e3o do STF \u00e9 um perigo para a soberania do Pa\u00eds. A relatora Carmen L\u00facia votou contra a a\u00e7\u00e3o do PDT sendo acompanhada pelos ministros Marco Aur\u00e9lio, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Rosa Weber. Votaram a favor os ministros Eduardo Fachin e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n
A Casa da Moeda vem sendo sucateada desde 2016, com a gest\u00e3o do Governo Temer, que foi o primeiro a anunciar o interesse em privatizar a empresa. Ainda em 2016, o presidente apresentou a MP745\/16, que se converteu na Lei 13.146\/17 e passou a prever a quebra do monop\u00f3lio da Casa da Moeda na fabrica\u00e7\u00e3o de moedas e papel moeda.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques \u00e0 Casa da Moeda continuaram no Governo Bolsonaro, com diversas entrevistas do ministro Paulo Guedes e do seu ex-secret\u00e1rio de desestatiza\u00e7\u00e3o Salim Mattar, que publicamente pediam agilidade na privatiza\u00e7\u00e3o da empresa. O presidente Bolsonaro, por sua vez, apresentou a medida provis\u00f3ria MP902\/19 \u2013 que previa o fim da exclusividade da CMB na produ\u00e7\u00e3o de papel moeda, passaportes e selos postais e fiscais \u2013 rejeitada de forma t\u00e1cita, ap\u00f3s a mobiliza\u00e7\u00e3o do Sindicato e dos moedeiros em defesa da soberania da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a vit\u00f3ria dos trabalhadores, o presidente Bolsonaro recuou e afirmou que n\u00e3o iria privatizar a Casa da Moeda, por entender ser uma empresa estrat\u00e9gica e soberana ao Pa\u00eds. No entanto, n\u00e3o realizou nenhuma a\u00e7\u00e3o para revogar o decreto 10054\/19, o que afastaria de vez e oficialmente o risco de privatiza\u00e7\u00e3o da Casa da Moeda.
O Sindicato continuar\u00e1 na luta pela revoga\u00e7\u00e3o do decreto 10.054\/19 e na defesa de uma Casa da Moeda cada vez mais forte e soberana para o povo brasileiro<\/p>\n\n\n\n
Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o | Sindicato Nacional dos Moedeiros<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na noite desta sexta-feira (5\/2), o STF decidiu contra a a\u00e7\u00e3o do PDT que questionava a privatiza\u00e7\u00e3o das estatais Casa da Moeda, Serpro, Dataprev, Ag\u00eancia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletr\u00f4nica Avan\u00e7ada S\/A (Ceitec), sem a cria\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":3033,"featured_media":11584,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11583","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n