{"id":10994,"date":"2020-06-16T14:14:18","date_gmt":"2020-06-16T17:14:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cliente234.inverta.org\/?p=10994"},"modified":"2020-06-16T14:14:21","modified_gmt":"2020-06-16T17:14:21","slug":"conheca-a-tramitacao-de-uma-medida-provisoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cliente234.inverta.org\/?p=10994","title":{"rendered":"CONHE\u00c7A A TRAMITA\u00c7\u00c3O DE UMA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA"},"content":{"rendered":"\n

Medida Provis\u00f3ria \u00e9 um instrumento que possui for\u00e7a de lei, s\u00f3 pode ser adotada pelo Presidente da Rep\u00fablica e deve ser utilizada em casos e situa\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. A partir do momento de sua edi\u00e7\u00e3o, por ato monocr\u00e1tico e unipessoal do Presidente, a MP passa a ter efeitos jur\u00eddicos imediatos. Por\u00e9m, para a medida ser transformada definitivamente em lei \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. A edi\u00e7\u00e3o de Medida Provis\u00f3ria \u00e9 autorizada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 62.<\/p>\n\n\n\n

Art. 62.<\/em><\/strong> Em caso de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia, o Presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 adotar medidas provis\u00f3rias, com for\u00e7a de lei, devendo submet\u00ea-las de imediato ao Congresso Nacional.<\/em>  <\/em><\/p>\n\n\n\n

A medida provis\u00f3ria tem prazo de vig\u00eancia pr\u00e9-estabelecido de sessenta dias, prorrog\u00e1vel uma vez por igual per\u00edodo, suspendendo-se o prazo de contagem durante os per\u00edodos de recesso do Congresso Nacional, conforme os par\u00e1grafos 3 e 4 do referido artigo.<\/p>\n\n\n\n

Caso a MP n\u00e3o seja aprovada em at\u00e9 45 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, passa a tramitar em regime de urg\u00eancia, suspendendo as demais delibera\u00e7\u00f5es legislativas da Casa em que estiver tramitando, exceto propostas de emenda constitucional, projeto de lei complementar, resolu\u00e7\u00e3o e decreto legislativo, conforme entendimento do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

As medidas provis\u00f3rias devem ser avaliadas por uma comiss\u00e3o mista, composta por deputados e senadores, que dever\u00e3o analis\u00e1-la e emitir um parecer considerando sempre os aspectos constitucionais da medida.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o \u00a7 1 do artigo 62, as medidas provis\u00f3rias n\u00e3o poder\u00e3o tratar de todas as mat\u00e9rias, sendo vedadas:<\/p>\n\n\n\n

\u00a0<\/em><\/a>\u00a7\u00a01\u00ba\u00a0\u00c9 vedada a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias sobre mat\u00e9ria:<\/em>

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I\u00a0– relativa a:<\/em>
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0a)\u00a0\u00a0nacionalidade, cidadania, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos e direito eleitoral;
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0b)\u00a0\u00a0direito penal, processual penal e processual civil;
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0c)\u00a0\u00a0organiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a carreira e a garantia de seus membros;
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0d)\u00a0\u00a0planos plurianuais, diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, or\u00e7amento e cr\u00e9ditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, \u00a7 3\u00ba;<\/em>

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II\u00a0– que vise a deten\u00e7\u00e3o ou sequestro de bens, de poupan\u00e7a popular ou qualquer outro ativo financeiro;<\/em>

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III\u00a0– reservada a lei complementar;<\/em>

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV\u00a0– j\u00e1 disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de san\u00e7\u00e3o ou veto do Presidente da Rep\u00fablica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Recentemente, ap\u00f3s muito embate e muita luta, tivemos a rejei\u00e7\u00e3o t\u00e1cita da medida provis\u00f3ria sobre o fim do monop\u00f3lio da Casa da Moeda, MP902\/19. Existem duas formas de rejei\u00e7\u00e3o de uma MP pelo Congresso: expressamente, por meio do voto, ou de forma t\u00e1cita, quando a medida n\u00e3o \u00e9 apreciada dentro do prazo. Ap\u00f3s esse prazo sem aprecia\u00e7\u00e3o, a MP perde sua efic\u00e1cia desde a edi\u00e7\u00e3o com efeitos retroativos.<\/p>\n\n\n\n

Cabe ainda ao Congresso disciplinar por decreto legislativo as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas vigentes \u00e0 \u00e9poca da medida, em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o ou perda de efic\u00e1cia. Caso o decreto n\u00e3o seja editado no prazo, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas constitu\u00eddas e decorrentes de atos praticados durante a vig\u00eancia da MP permanecem por ela regidas, conforme ocorreu com a MP902\/19, que, no s\u00e1bado, 13 de junho, teve o prazo para a edi\u00e7\u00e3o do decreto expirado.<\/p>\n\n\n\n

Especificamente sobre a MP902\/19, que pretendeu dar fim \u00e0 exclusividade da Casa da Moeda, podemos dizer que n\u00e3o s\u00f3 sua tramita\u00e7\u00e3o quanto seu final foram positivos para n\u00f3s e para a sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Na tramita\u00e7\u00e3o, houve espa\u00e7o para que o Congresso se convencesse de nossa import\u00e2ncia e nossa natureza, o que n\u00e3o havia ocorrido durante a elabora\u00e7\u00e3o da MP. O relat\u00f3rio do Senador Nelsinho Trad, confeccionado ap\u00f3s conhecer minimamente a empresa, recolocou a CMB no espa\u00e7o que lhe \u00e9 pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se pode negar que, mesmo n\u00e3o sendo votado o relat\u00f3rio, a MP teve um final feliz. A medida provis\u00f3ria n\u00e3o votada a tempo pelo Congresso \u201ccaduca\u201d (rejei\u00e7\u00e3o t\u00e1cita). A n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da MP \u00e9 uma vit\u00f3ria da nossa categoria, que sempre esteve presente e firme na defesa dos nossos direitos, tanto em Bras\u00edlia, quanto nas ruas do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

A seguir informa\u00e7\u00f5es sobre a tramita\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria extra\u00eddas diretamente site do Congresso Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As fases relativas \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria no Congresso Nacional est\u00e3o detalhadas logo a seguir, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos principais documentos produzidos nas v\u00e1rias inst\u00e2ncias de delibera\u00e7\u00e3o, incluindo emendas apresentadas, parecer aprovado e quadros comparativos que demonstram as modifica\u00e7\u00f5es promovidas no texto principal da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Publica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto da Medida Provis\u00f3ria \u00e9 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o quando, ent\u00e3o, passam a ser contados os prazos relativos \u00e0 vig\u00eancia e \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Nesse momento, e nos seis dias subsequentes, podem ser oferecidas emendas \u00e0 MPV perante a Comiss\u00e3o Mista destinada a emitir parecer sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Mista<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Presidente do Congresso Nacional, em at\u00e9 48 horas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MPV, designa uma Comiss\u00e3o Mista formada por 12 Senadores e 12 Deputados titulares (com igual n\u00famero de suplentes), respons\u00e1vel por analisar previamente os pressupostos constitucionais de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia, o m\u00e9rito e a adequa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s instalada a comiss\u00e3o, s\u00e3o eleitos o Presidente e Vice-Presidente, pertencentes a Casas diferentes, e designados Relator e Relator-Revisor da mat\u00e9ria, o \u00faltimo para exercer as fun\u00e7\u00f5es na Casa diversa da do Relator. O Presidente da Comiss\u00e3o Mista possui a prerrogativa de indeferir liminarmente as emendas apresentadas que forem estranhas ao texto original da MPV<\/p>\n\n\n\n

Apresentado e discutido, o texto do Relator \u00e9 submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o pelo colegiado, passando a constituir parecer da Comiss\u00e3o Mista ao ser aprovado. O parecer pode concluir, no m\u00e9rito:<\/p>\n\n\n\n

  1. pela aprova\u00e7\u00e3o total da MPV como foi editada pelo Poder Executivo;<\/li>
  2. pela apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV), quando o texto original da MPV \u00e9 alterado; ou<\/li>
  3. pela rejei\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, com o parecer sendo obrigatoriamente encaminhado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Analisada pela Comiss\u00e3o Mista, a MPV segue para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, Casa iniciadora. O qu\u00f3rum para delibera\u00e7\u00e3o \u00e9 de maioria simples (presente em Plen\u00e1rio a metade mais um dos deputados). As conclus\u00f5es da delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria incluem: a rejei\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o na \u00edntegra (nos termos da MPV editada), ou aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei de convers\u00e3o \u2013 PLV (com altera\u00e7\u00e3o do texto originalmente publicado). Rejeitada, a mat\u00e9ria tem a sua vig\u00eancia e tramita\u00e7\u00e3o encerradas e \u00e9 arquivada. Se aprovada (na \u00edntegra ou na forma de PLV), \u00e9 remetida ao Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

    Senado Federal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O qu\u00f3rum para delibera\u00e7\u00e3o no Senado Federal tamb\u00e9m \u00e9 de maioria simples (presente a metade mais um dos senadores) e o resultado da vota\u00e7\u00e3o apresenta-se com as seguintes op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

    1. rejei\u00e7\u00e3o: a mat\u00e9ria tem sua vig\u00eancia e tramita\u00e7\u00e3o encerradas e \u00e9 arquivada;<\/li>
    2. aprova\u00e7\u00e3o na \u00edntegra (nos termos da edi\u00e7\u00e3o original): MPV \u00e9 enviada \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o e se torna lei;<\/li>
    3. aprova\u00e7\u00e3o do PLV recebido da C\u00e2mara dos Deputados sem altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito: o texto \u00e9 remetido \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica;<\/li>
    4. aprova\u00e7\u00e3o do PLV recebido da C\u00e2mara dos Deputados com emendas de m\u00e9rito: a mat\u00e9ria retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que delibera, exclusivamente, sobre as emendas;<\/li>
    5. aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria, em decorr\u00eancia de prefer\u00eancia sobre o PLV da C\u00e2mara dos Deputados: a mat\u00e9ria retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que deliberar\u00e1, exclusivamente, sobre a Medida Provis\u00f3ria;<\/li>
    6. aprova\u00e7\u00e3o de novo PLV: a mat\u00e9ria retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que delibera, exclusivamente, sobre o PLV oferecido pelo Senado Federal.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Retorno \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Se o Senado aprova com modifica\u00e7\u00f5es o texto recebido da C\u00e2mara, as propostas retornam \u00e0 an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. As altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Senado s\u00e3o acatadas ou rejeitadas pela C\u00e2mara dos Deputados, sendo a mat\u00e9ria remetida \u00e0 san\u00e7\u00e3o (se aprovado o PLV) ou \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o (se aprovado o texto original da Medida Provis\u00f3ria).<\/p>\n\n\n\n

      Promulga\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      No caso de aprova\u00e7\u00e3o da MPV, a mat\u00e9ria \u00e9 promulgada e convertida em lei ordin\u00e1ria pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, n\u00e3o sendo sujeita \u00e0 san\u00e7\u00e3o ou veto, como ocorre com os projetos de lei de convers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Aprova\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei de Convers\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Quando a MPV \u00e9 aprovada na forma de um Projeto de Lei de Convers\u00e3o, este \u00e9 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, que poder\u00e1 tanto sancion\u00e1-lo quanto vet\u00e1-lo. Caber\u00e1 ao Congresso Nacional deliberar sobre o veto e, assim, concluir o processo de tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

      Rejei\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Tanto a C\u00e2mara dos Deputados quanto o Senado Federal podem concluir pela rejei\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria, quando ent\u00e3o a sua vig\u00eancia e tramita\u00e7\u00e3o s\u00e3o encerradas e ela \u00e9 arquivada.<\/p>\n\n\n\n

      Edi\u00e7\u00e3o de Decreto Legislativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Se houver a aprova\u00e7\u00e3o de PLV, rejei\u00e7\u00e3o ou perda de efic\u00e1cia da MPV, o Congresso Nacional det\u00e9m a prerrogativa de disciplinar, por decreto legislativo, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas decorrentes de sua edi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se materializando a edi\u00e7\u00e3o do referido decreto legislativo no prazo de 60 dias, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas constitu\u00eddas durante o per\u00edodo de vig\u00eancia conservam-se regidas pela MPV. Cabe destacar, ainda, que aprovado um PLV, a MPV mant\u00e9m-se integralmente em vigor at\u00e9 que seja sancionado ou vetado o projeto.<\/p>\n\n\n\n

      ENTENDA A TRAMITA\u00c7\u00c3O DA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA, Congresso Nacional, 2020. Dispon\u00edvel em\u00a0 https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/entenda-a-tramitacao-da-medida-provisoria<\/a>. Acesso em 16 de junho de 2020.<\/p>\n\n\n\n

      Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o SNM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Medida Provis\u00f3ria \u00e9 um instrumento que possui for\u00e7a de lei, s\u00f3 pode ser adotada pelo Presidente da Rep\u00fablica e deve ser utilizada em casos e situa\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. A partir do momento de sua edi\u00e7\u00e3o, por ato monocr\u00e1tico e unipessoal do Presidente, a MP passa a ter efeitos jur\u00eddicos imediatos. 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