{"id":10597,"date":"2020-05-12T21:42:06","date_gmt":"2020-05-13T00:42:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cliente234.inverta.org\/?p=10597"},"modified":"2020-05-12T22:15:25","modified_gmt":"2020-05-13T01:15:25","slug":"proposta-de-act-2019-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cliente234.inverta.org\/?p=10597","title":{"rendered":"Proposta de ACT 2019\/2020"},"content":{"rendered":"\n

Caros Moedeiros e Moedeira<\/em>s!<\/p>\n\n\n\n

A categoria vem atravessando com muita unidade e resist\u00eancia diversas frentes de luta. N\u00e3o somente para a garantia dos direitos trabalhistas, mas tamb\u00e9m para a prote\u00e7\u00e3o da soberania nacional com a manuten\u00e7\u00e3o de uma Casa da Moeda 100% p\u00fablica e do povo brasileiro.
O advento da terr\u00edvel pandemia da COVID19 atingiu a categoria, j\u00e1 moralmente abalada economicamente e psicologicamente, afinal, foram travados muitos embates com avan\u00e7os significativos.
N\u00f3s Moedeiros temos um hist\u00f3rico de supera\u00e7\u00e3o e entrega do que nos \u00e9 demandado, n\u00e3o tem sido f\u00e1cil para ningu\u00e9m, mas s\u00e3o merecedores de especial homenagem aqueles que, heroicamente, cumprem suas jornadas em prol de nossos servi\u00e7os p\u00fablicos em condi\u00e7\u00f5es nada edificantes. \u00c9 certo que cada um trouxe at\u00e9 aqui, sem ter colocado em risco a not\u00e1vel uni\u00e3o da categoria, seu pr\u00f3prio ac\u00famulo de perdas, de desilus\u00f5es e de incertezas, pessoais, econ\u00f4micas e profissionais. Mas os companheiros e companheiras que diariamente depositam suas vidas no embarque de seus \u00f4nibus, no trabalho realizado remotamente, simbolizam, mais do que qualquer outra mensagem bem sonora, o compromisso com a CMB como h\u00e1 muito conhecemos.
Ap\u00f3s diversas interlocu\u00e7\u00f5es com o Exmo Ministro do TST Ives Gandra Martins Filho, relator j\u00e1 designado para o Diss\u00eddio Coletivo de 2019, o SNM recebeu uma proposta de acordo coletivo bianual 2019\/2020.
A interven\u00e7\u00e3o do ministro, a sua sensibilidade, capacidade de interlocu\u00e7\u00e3o e o simbolismo que sua imagem traz para a categoria em fun\u00e7\u00e3o da dur\u00edssima e exitosa negocia\u00e7\u00e3o do PCCS em 2014, foram fundamentais para mitigar a grave crise de confian\u00e7a existente entre trabalhadores e a empresa.
A tentativa de resgate do di\u00e1logo entre a Dire\u00e7\u00e3o da CMB e o SNM promovida pelo Min Ives Gandra, cujo esp\u00edrito p\u00fablico \u00e9 compartilhado pelo SNM, foi fundamental para que houvesse condi\u00e7\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta \u00e0 Assembleia, que soberanamente deliberar\u00e1 neste momento de grande ang\u00fastia da sociedade e da pr\u00f3pria categoria moedeira que, reitere-se, jamais se furtou aos desafios que lhes foram regularmente postos.
A data da assembleia ser\u00e1 informada t\u00e3o-logo deliberada, com todas as cautelas que cercam os dias atuais por conta da pandemia do COVID 19 e respeitando as orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mundiais.
O SNM vem trabalhando em uma solu\u00e7\u00e3o segura e confi\u00e1vel para a vota\u00e7\u00e3o em Assembleia, da proposta de acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Segue a proposta de acordo bianual apresentada pelo ministro do TST Ives Gandra Martins Filho.<\/p>\n\n\n\n

1-Seguro de vida: contribui\u00e7\u00e3o empregado – 1% sal\u00e1rio base; teto R$ 101,00<\/p>\n\n\n\n

2-Plano B\u00e1sico de Sa\u00fade: continuam isentos os admitidos at\u00e9 2001.
Admitidos ap\u00f3s 2001.
Janeiro a Agosto 2020
10% at\u00e9 3 pisos salariais
30%  3 a 5 pisos salariais
40% acima de 5 piso salariais
Setembro a Dezembro de 2020
50% para todas as faixas salariais.
Com corpaticipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

3-Aux\u00edlio medicamento: limite mensal de R$ 200,00:
\u00b7         10% at\u00e9 1,5 pisos salariais
\u00b7         15% de 1,5 a 3 pisos salariais
\u00b7         20% 3 a 4 pisos salariais
\u00b7         25% acima de 4 pisos salariais
\u00b7         Isento medicamento uso cont\u00ednuo
 
4-Reajuste salarial:
2019 – 2% retroativo jan a dez 2019. Empregados ativos em jan 2020;
2020 – 1% retroativo 01\/01\/2020.
 
5-Transporte Fretado e Vale Transporte: isentos os acima de 65 anos.
Demais, com desconto do sal\u00e1rio base, respeitando o limite legal:
Janeiro a Agosto 2020
1% do sal\u00e1rio base.
Setembro a Dezembro de 2020
3% do sal\u00e1rio base.
 
6-Aux\u00edlio Creche:
R$ 703,44 – ser\u00e1 reposto o valor de jan-abr 2020, \u00e0 partir de agosto mediante comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

 
7-Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o:R$ 449,17, exclu\u00eddo 13\u00ba pagamento. Retroativo a janeiro de 2020.
 
8-Abono assiduidade: referente a 40 h, sem revers\u00e3o em pec\u00fania.
 <\/p>\n\n\n\n

9-Vale Cultura: R$ 50,00 de setembro at\u00e9 dezembro.  Janeiro a Agosto\/2020 n\u00e3o se aplica o pagamento.
 
10-Insalubridade:  janeiro a agosto 2020 com base no piso da categoria. E a partir de setembro-dezembro de 2020 passa a ser o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, retroativo a janeiro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

11-Adicional de escala: ser\u00e1 pago o adicional de 10% para quem trabalha em regime de escala de janeiro at\u00e9 agosto. A partir de setembro exclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

12- Vale Refei\u00e7\u00e3o: R$ 40,00, para os trabalhadores do Museu e servi\u00e7os externos,. Exceto teletrabalho e trabalho remoto.<\/p>\n\n\n\n

 
Cl\u00e1usulas sem altera\u00e7\u00f5es, mantidas conforme ACT 2017\/18:<\/p>\n\n\n\n

13- abrang\u00eancia.
14- data pagamento.
15- registro eletr\u00f4nico ponto.
16- abono de faltas e sa\u00eddas antecipadas.
17- licen\u00e7a para acompanhamento de familiar enfermo.
18-licen\u00e7a maternidade 6 meses.
19-licen\u00e7a paternidade 20 dias.
20-equidade de g\u00eanero, etnia e ra\u00e7a.
21-sa\u00fade laboral.
22- acesso de dirigentes Sindicais.
23-Licen\u00e7a Sindical.
24- quadro de aviso.
25-comiss\u00e3o parit\u00e1ria.
26- divulga\u00e7\u00e3o do acordo.
27- data-base.<\/p>\n\n\n\n

Exclus\u00f5es:
1- Creche Interna, mantida a creche nas depend\u00eancias da Cmb mediante pagamento direto do empregado.
2- Assist\u00eancia Odontol\u00f3gica.
3- Aux\u00edlio pr\u00f3tese-\u00f3rtese dent\u00e1ria e oftalmol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

Att.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o do SNM<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Caros Moedeiros e Moedeiras! A categoria vem atravessando com muita unidade e resist\u00eancia diversas frentes de luta. 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