BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido do governo para estender o prazo de validade de medidas provis\u00f3rias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro durante a crise do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Moraes determinou apenas altera\u00e7\u00f5es nos regimes de delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dessas normas, adaptando esses processos ao sistema de vota\u00e7\u00e3o remoto estabelecido na C\u00e2mara e no Senado durante o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a decis\u00e3o, os pareceres emitidos pelos relatores das medidas provis\u00f3rias no Congresso poder\u00e3o ser lidos nos plen\u00e1rios de cada uma das Casas -e n\u00e3o na comiss\u00e3o mista que \u00e9 usualmente formada para a discuss\u00e3o dos textos.<\/p>\n\n\n\n
O governo havia solicitado “a suspens\u00e3o da contagem dos prazos” para vota\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias “durante a situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade dos trabalhos do Congresso Nacional, at\u00e9 a retomada das condi\u00e7\u00f5es de normalidade para obten\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum para delibera\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
Em outros termos, o Pal\u00e1cio do Planalto alegava que essas normas corriam risco de perder a validade porque muitos parlamentares n\u00e3o participariam das sess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que as medidas provis\u00f3rias, que passam a valer a partir do momento de sua publica\u00e7\u00e3o, precisam ser apreciadas pelo Congresso em no m\u00e1ximo 120 dias. Caso contr\u00e1rio, elas deixam de valer.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Alexandre de Moraes manteve esse prazo. Ele atendeu a uma manifesta\u00e7\u00e3o feita pela C\u00e2mara e pelo Senado, que argumentaram que o pedido do governo “significaria na pr\u00e1tica a revoga\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes”.<\/p>\n\n\n\n
As duas Casas alegaram que a implanta\u00e7\u00e3o do sistema remoto de vota\u00e7\u00e3o, que tem sido usado nas \u00faltimas semanas para aprovar mat\u00e9rias de combate aos efeitos da crise enviadas pelo governo, \u00e9 suficiente para garantir a atividade legislativa.<\/p>\n\n\n\n
Moraes entendeu que “o Congresso Nacional continuar\u00e1 a funcionar e exercer todas suas compet\u00eancias constitucionais, como n\u00e3o poderia deixar de ser em uma Estado Democr\u00e1tico de Direito”.<\/p>\n\n\n\n
“Observe-se que, mesmo nas mais graves hip\u00f3teses constitucionais de defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas –estado de defesa […] e estado de s\u00edtio […]– inexiste qualquer previs\u00e3o de suspens\u00e3o do prazo decadencial de validade das medidas provis\u00f3rias, pois o texto constitucional determina a continuidade permanente de atua\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional”, escreveu o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Uma MP tem for\u00e7a de lei e validade de 60 dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo. Ele precisa ser validada pelo Congresso -caso contr\u00e1rio, caduca. H\u00e1 suspens\u00e3o dos prazos durante o recesso do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
O pedido inicial do governo \u00e9 para que a contagem do prazo seja suspensa inicialmente por 30 dias, conforme ocorre no recesso parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do governo, o PP, um dos partidos do chamado centr\u00e3o da C\u00e2mara, acionou o STF para pedir a suspens\u00e3o dos prazos. Na justificativa, a legenda diz que as MPs que est\u00e3o hoje “condenadas \u00e0 morte” por causa da proximidade do fim de prazo s\u00e3o assuntos que interessam \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o coordenada atinge v\u00e1rios objetivos ao mesmo tempo. Ao p\u00fablico, passa a imagem de que os Tr\u00eas Poderes, que passaram por forte tens\u00e3o nas \u00faltimas semanas em meio a declara\u00e7\u00f5es de Bolsonaro, est\u00e3o unidos no enfrentamento da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Essa imagem de uni\u00e3o, no entanto, ficou arranhada depois do pronunciamento de Bolsonaro na noite desta ter\u00e7a-feira (24), no qual criticou o fechamento de escolas, atacou governadores e culpou a imprensa pela crise.<\/p>\n\n\n\n
Maia classificou o discurso como equivocado, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que “o pa\u00eds precisa de uma lideran\u00e7a s\u00e9ria, respons\u00e1vel e comprometida com a vida e a sa\u00fade da sua popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o do prazo das MPs tamb\u00e9m atende a interesses de Executivo e Legislativo. Como o Congresso est\u00e1 focado em debater e votar propostas voltadas ao combate \u00e0 crise do coronav\u00edrus, o governo ganha tempo para que a situa\u00e7\u00e3o se normalize e os parlamentares possam apreciar mat\u00e9rias que o Executivo considera importante para resolver a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Duas dessas MPs caducariam nas pr\u00f3ximas semanas: o fim da exclusividade da Casa da Moeda para fabrica\u00e7\u00e3o de papel moeda e passaporte, que expira em 14 de abril e abre caminho para privatizar a estatal; e a do emprego Verde e Amarelo, que reduz encargos para empregadores e perde validade em 20 de abril.<\/p>\n\n\n\n
Para o Congresso tamb\u00e9m \u00e9 interessante suspender o prazo. Se as MPs perdessem a validade, isso poderia ser usado pelo governo em uma narrativa de que o Legislativo engessa o Executivo e impede Bolsonaro de adotar as medidas que julga necess\u00e1rias em sua gest\u00e3o. Apoiar a suspens\u00e3o, portanto, ajudaria a evitar confrontos com o Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Para o l\u00edder do Cidadania na C\u00e2mara, deputado Arnaldo Jardim (SP), a decis\u00e3o \u00e9 um aceno do Legislativo ao governo. “Para n\u00e3o criar um clima de inseguran\u00e7a, estamos de acordo com a suspens\u00e3o e buscamos alternativas para ampliar prazo”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
“Queremos colaborar com o governo para que as medidas continuem em vigor e sejam analisadas devidamente pelo Congresso”, complementou.<\/p>\n\n\n\n
Em paralelo, o Congresso estuda maneira de acelerar o rito das medidas provis\u00f3rias, afirmou o presidente da C\u00e2mara em entrevista \u00e0 GloboNews nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n\n\n\n
Ao citar o texto que muda as regras de atendimento \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o durante a crise do coronav\u00edrus, Maia defendeu a ado\u00e7\u00e3o de um rito sum\u00e1rio para MPs, em que as medidas n\u00e3o precisassem passar por comiss\u00e3o mista e fossem direto para o plen\u00e1rio de C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n\n\n\n
“Porque \u00e9 exatamente essa preocupa\u00e7\u00e3o. Algumas mat\u00e9rias talvez o governo v\u00e1 al\u00e9m do necess\u00e1rio e a gente precisa, nesse caso, num momento de crise, que a tramita\u00e7\u00e3o das MPs seja mais r\u00e1pida para que a gente coloque logo no plen\u00e1rio e ajuste aquilo que tem de excesso nessa ou em qualquer coisa medida provis\u00f3ria.”<\/p>\n\n\n\n
Fonte:<\/p>\n\n\n\n