A revis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para os trabalhadores que se aposentaram ap\u00f3s o ano de 1999 e n\u00e3o puderam computar em seu benef\u00edcio os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o anteriores a 1994<\/p>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) t\u00eam direito \u00e0 chamada “revis\u00e3o da vida toda”. A decis\u00e3o altera par\u00e2metros para c\u00e1lculo dos benef\u00edcios de aposentados que tenham contribu\u00eddo para a Previd\u00eancia Social antes de julho de 1994, quando foi criado o Plano Real. A quest\u00e3o beneficia os segurados que tenham feito os maiores recolhimentos antes daquela data. Com isso, eles teriam uma m\u00e9dia da contribui\u00e7\u00f5es (sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio) maior do que a apurada de 1994 para c\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
A revis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para os trabalhadores que se aposentaram ap\u00f3s o ano de 1999 e n\u00e3o puderam computar no c\u00e1lculo do benef\u00edcio os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o anteriores a 1994, pois o INSS realizou o c\u00e1lculo com os valores recolhidos somente ap\u00f3s o in\u00edcio do Plano Real. Ou seja, a “revis\u00e3o da vida toda” promove o rec\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial, considerando todos os sal\u00e1rios do trabalhador, mesmo aqueles anteriores a julho de 1994.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, para calcular a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios que ser\u00e1 a base de pagamento da aposentadoria, o INSS utiliza apenas as remunera\u00e7\u00f5es em reais.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o do STJ, os processos que estavam parados poder\u00e3o voltar a ser analisados. H\u00e1, pelo menos, 1.927 a\u00e7\u00f5es com esse tipo de pedido, mas o n\u00famero \u2014 segundo advogados \u2014 pode ser maior, j\u00e1 que a maioria dos Tribunais e das Varas Federais n\u00e3o informou o total de casos paralisados sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Jo\u00e3o Badari, do escrit\u00f3rio ABL, explica que, antes de entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial, o interessado deve calcular seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o antes e depois do Plano Real e considerar os valores de suas contribui\u00e7\u00f5es ao longo da vida laboral:<\/p>\n\n\n\n
\u2014 A decis\u00e3o do STJ \u00e9 positiva, uma vez que far\u00e1 com que o segurado receba uma aposentadoria de acordo com os valores com os quais contribuiu por toda a vida. \u00c9 essencial fazer o c\u00e1lculo e as simula\u00e7\u00f5es antes de entrar com a a\u00e7\u00e3o para demonstrar que a a\u00e7\u00e3o da “revis\u00e3o da vida toda” lhe \u00e9 de direito. Isso porque, por lei, s\u00f3 os segurados que se aposentaram h\u00e1 menos de dez anos podem pedir a revis\u00e3o \u2014 ressalta Badari.<\/p>\n\n\n\n
Fator previdenci\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, pelo fator previdenci\u00e1rio, que reduz o valor mensal do benef\u00edcio em raz\u00e3o da idade, da expectativa de vida e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o da pessoa, os valores anteriores a 1994 n\u00e3o fazem parte do c\u00e1lculo realizado, diminuindo o valor mensal inicial pago como benef\u00edcio para os que se aposentam ainda jovens. Para muitos segurados que recebiam sal\u00e1rios altos antes de 1994, o valor do benef\u00edcio foi consideravelmente reduzido.<\/p>\n\n\n\n